OE2022: Negociações com Governo só após “diagnóstico exato” de execução de 2021 – PEV

O grupo parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” vincou hoje que para haver “qualquer conversa” com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2022 é preciso saber o “diagnóstico exato” das medidas executadas em 2021.

OE2022: Negociações com Governo só após

OE2022: Negociações com Governo só após “diagnóstico exato” de execução de 2021 – PEV

O grupo parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” vincou hoje que para haver “qualquer conversa” com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2022 é preciso saber o “diagnóstico exato” das medidas executadas em 2021.

Questionado a propósito das negociações para o Orçamento do Estado para o próximo ano, José Luís Ferreira sublinhou que “antes de ter qualquer conversa com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2022”, o partido quer “discutir primeiro a execução do Orçamento do Estado para 2021”.

Este “recado” já foi dado ao executivo socialista, garantiu o deputado, por isso, negociações só depois de feito “o diagnóstico exato” das medidas inscritas para o presente ano.

“Isto podia levar à situação caricata de andarmos a discutir propostas e depois, se não há o controlo da execução dessas propostas, é muito fácil. O Governo até pode dizer que sim a tudo e depois não faz. O Governo assumiu compromissos connosco, também somos como os romanos aqui, ‘pacta sunt servanda’, os compromissos são para ser assumidos”, sustentou o também membro da Comissão Executiva Nacional do partido, em conferência de imprensa no final das jornadas parlamentares, no Barreiro, distrito de Setúbal.

José Luís Ferreira referiu duas propostas a que “Os Verdes” fizeram “finca-pé”, nomeadamente, a definição do estatuto da agricultura familiar – importante em matéria de combate “às assimetrias regionais, do abandono do mundo rural e até da prevenção de incêndios florestais — e um fundo de tesouraria para as micro, pequenas e médias empresas, que “vivem momentos de muito desespero”.

Sobre estas duas propostas, o partido “tem a indicação de que ainda não tiveram execução”, por isso, negociações só para mais tarde.

Contudo, o PEV não terá apenas em consideração o foi negociado entre o partido e o Governo: “Esse balanço que iremos fazer, essa aferição de execução das medidas do Orçamento do Estado, não se prendem apenas com as nossas propostas, tem que ver com o Orçamento no seu conjunto, porque o Governo não está apenas vinculado ao cumprimento dos compromissos que assumiu com ‘Os Verdes'”.

As Jornadas Parlamentares do PEV decorreram entre segunda-feira e hoje no Estuário do Tejo e a Península de Setúbal, com especial enfoque na preparação do debate de atualidade no parlamento requerido pelo partido para quinta-feira sobre as implicações ambientais, sociais e laborais da apanha de bivalves no Estuário do Tejo.

Entre as matérias abordadas, a bancada parlamentar do PEV referiu os perigos para a saúde pública decorrentes do consumo de amêijoa japónica com elevadas concentrações de metais pesados e as condições precárias em que vivem os trabalhadores migrantes que praticam esta atividade sem regulamentação.

As condições de habitabilidade de alguns migrantes, descreveu, apenas são próprias “para gado” e são “instalações sem casas de banho”.

AFE // SF

By Impala News / Lusa

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