OE2022: Governo da Madeira revoltado com corte de 15 milhões de euros

O presidente do Governo da Madeira considera “inaceitável” a redução de 15 ME nas transferências do OE para a região, que resulta de “uma aberração” da Lei de Finanças Regionais.

OE2022: Governo da Madeira revoltado com corte de 15 milhões de euros

OE2022: Governo da Madeira revoltado com corte de 15 milhões de euros

O presidente do Governo da Madeira considera “inaceitável” a redução de 15 ME nas transferências do OE para a região, que resulta de “uma aberração” da Lei de Finanças Regionais.

O presidente do Governo da Madeira considera “inaceitável” a redução de 15 milhões de euros nas transferências do Orçamento do Estado para a região, que resulta de “uma aberração” da Lei de Finanças Regionais. “A diminuição da transferência das verbas eu acho uma situação inaceitável quer para a Madeira, quer para os Açores”, declarou Miguel Albuquerque.

O OE/2022 afeta à Madeira 217 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 15 milhões em comparação com o deste ano, atribuindo aos Açores 281 milhões de euros, menos 20 milhões. O chefe do executivo madeirense de coligação PSD/CDS insistia assim nas críticas que fez na segunda-feira à proposta de OE entregue pelo Governo da República. “Acho que este Orçamento do Estado (para 2022), mais uma vez, vem refletir sobretudo nos cortes das transferências para a Madeira, numa altura em que precisamos e atravessamos um período muito complicado”, reafirmou.

«É uma aberração»

O líder madeirense opinou que as vantagens do OE/2022 para as regiões são “residuais”, insistindo na necessidade da revisão da Lei de Finanças Regionais. “É inaceitável, num período de início de recuperação económica e social, depois da devastação que tivemos na Madeira, que o OE diminua em quase 15 milhões de euros as transferências relativamente ao ano anterior”, reforçou.

Miguel Albuquerque mencionou que a razão desta diminuição de verbas resulta da “correlação entre a receita do Estado e as verbas a transferir para a região”. O que, no seu entender, “é uma aberração que está consubstanciada na Lei de Finanças Regionais”, que tem sido objetivo de “reclamações” da Madeira no sentido de ser alterada. “É preciso alterar essa lei que é iníqua, é injusta e não cumpre os princípios fundamentais da coesão económica e social entre todas as regiões do país”, sustentou.

LEIA AINDA
Tudo o que precisa de saber sobre o Orçamento de Estado para 2022

Impala Instagram


RELACIONADOS