OE2021: Proposta do PCP para o IRS “pode ser difícil de acomodar” — Cláudia Joaquim

“Uma diminuição estrutural de receitas de impostos pode ser difícil de acomodar num ano muito particular como é o ano de 2021”, disse secretária de Estado do Orçamento em entrevista à Lusa.

OE2021: Proposta do PCP para o IRS

OE2021: Proposta do PCP para o IRS “pode ser difícil de acomodar” — Cláudia Joaquim

“Uma diminuição estrutural de receitas de impostos pode ser difícil de acomodar num ano muito particular como é o ano de 2021”, disse secretária de Estado do Orçamento em entrevista à Lusa.

Lisboa, 10 nov 2020 (Lusa) — A secretária de Estado do Orçamento disse à Lusa que a proposta do PCP para adicionar um escalão ao IRS “pode ser difícil de acomodar” no Orçamento do Estado para 2021, defendendo uma abordagem de resposta à pandemia.

“Uma diminuição estrutural de receitas de impostos pode ser difícil de acomodar num ano muito particular como é o ano de 2021”, disse Cláudia Joaquim em entrevista à Lusa, quando questionada acerca da proposta do PCP para o aumento de um escalão do IRS, que teria consequências de diminuição de receita.

Uma das propostas de alteração do PCP ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) consiste na “atualização dos escalões do IRS, o aumento de mais um escalão (8.º), aumentando a sua progressividade”.

“Todas as medidas que sejam permanentes ou estruturais podem neste momento não ser as melhores, porque isso faz com que estejamos a vincular para mais anos medidas que ou do lado da receita, e no exemplo que deu [a proposta do PCP], de diminuição da receita, ou do lado da despesa, que seja um aumento de despesa estrutural, é importante serem muito bem pensadas neste momento”, defendeu a governante.

A também antiga secretária de Estado da Segurança Social (2015-2019) disse ainda que num “cenário de incerteza”, é necessário “pensar em medidas que sejam extraordinárias e alocar os recursos a essas medidas extraordinárias, para poder ser reavaliado durante o próximo ano, no Orçamento do Estado para 2022”, e em ocasiões futuras.

Para Cláudia Joaquim, o debate do OE2021 na especialidade deve ser feito “a pensar no contexto que vivemos”, relacionado com a pandemia de covid-19, pois “foi também nessa perspetiva que o Orçamento do Estado foi pensado [e] que foi negociado com os partidos à esquerda”.

A governante salientou ainda a importância da “assunção de compromissos” também na continuação da negociação com os partidos à esquerda do PS no parlamento.

“Não me quero estar a antecipar àquilo que é a negociação na especialidade, mas esta tónica é também ela muito importante. Existem sempre margens, mas também limites”, defendeu, acrescentando que “o PCP tem compreendido” e “feito um caminho”.

“E fez esse caminho. Esse caminho foi o reflexo da votação na generalidade”, concluiu, lembrando a abstenção comunista na votação de 26 de outubro, ao lado do PEV, PAN e das duas deputadas não inscritas (Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira), que com o voto favorável do PS viabilizaram a proposta de lei do Governo, com votos contra de BE, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega.

Neste momento, a secretaria de Estado do Orçamento tem estado a fazer “um trabalho de análise das propostas” de alteração à proposta de lei do Governo, “na preparação daquilo que é o processo de especialidade”.

A votação final global do OE2021 está marcada para dia 26 de novembro.

JE (NS) // EA

By Impala News / Lusa

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