OE2021: Limitação dos incentivos fiscais aos híbridos alterada para autonomia de 50 km

A proposta do PAN sobre limitação dos incentivos fiscais à compra de veículos híbridos e híbridos ‘plug-in’ foi hoje alterada para veículos com autonomia superior a 50 quilómetros, ao invés da proposta de terça-feira, que previa 80 km.

OE2021: Limitação dos incentivos fiscais aos híbridos alterada para autonomia de 50 km

OE2021: Limitação dos incentivos fiscais aos híbridos alterada para autonomia de 50 km

A proposta do PAN sobre limitação dos incentivos fiscais à compra de veículos híbridos e híbridos ‘plug-in’ foi hoje alterada para veículos com autonomia superior a 50 quilómetros, ao invés da proposta de terça-feira, que previa 80 km.

Uma nova votação realizada hoje no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) a uma proposta do PAN que limita os benefícios concedidos à compra de veículos híbridos e híbridos ‘plug-in’, alterou os critérios da limitação.

O texto do PAN foi aprovado com os votos contra do PCP, CDS, Chega e IL, abstenção do PSD e voto favorável do PS, BE e PAN, e prevê correções a distorções relativas aos motores híbridos para o cálculo do ISV (Imposto Sobre Veículos), do IRC e do IVA, com a “introdução de critérios na lei que restrinjam os apoios a híbridos e híbridos ‘plug-in’”.

A proposta aprovada na terça-feira referia-se a veículos que tenham “uma autonomia em modo elétrico superior a 80 km, apresentem uma bateria com uma capacidade igual ou superior a 0,5 kWh/100 kg de peso do veículo, e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km”.

No entanto, o texto hoje aprovado altera os critérios, remetendo-se agora para os veículos que tenham uma autonomia em modo elétrico superior a 50 quilómetros, sendo o critério mínimo os 50 km também noutros pontos da proposta.

Segundo o PAN, “o facto de os motores serem híbridos, híbridos ‘plug-in’ ou a gás não garante, por si só, um menor nível de emissões”.

“Pelo contrário, viaturas híbridas, híbridas ‘plug-in’ ou a gás com maior cilindrada ou potência apresentam mais emissões que outras viaturas, de motor convencional, mas com menor cilindrada ou potência”, argumenta o partido de André Silva nos objetivos da proposta.

Segundo o partido, “muitos destes automóveis são híbridos plug-in ‘de fachada’ — assim considerados porque têm baixas autonomias em modo elétrico, raramente são carregados, têm potentes motores de combustão interna, e são também com frequência grandes e pesados”, emitindo “quatro a dez vezes mais” dióxido de carbono para a atmosfera.

A proposta orçamental foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

O PSD, BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

Apesar da viabilização na generalidade, os partidos que para ela contribuíram através da abstenção ainda não indicaram de que forma vão votar no dia 26.

JE/LT/DF // EA

By Impala News / Lusa

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