OE2021: Governo mantém apoio para trabalhadores informais

O apoio para trabalhadores informais será mantido no próximo ano, com duração até seis meses, segundo uma nova versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021.

OE2021: Governo mantém apoio para trabalhadores informais

OE2021: Governo mantém apoio para trabalhadores informais

O apoio para trabalhadores informais será mantido no próximo ano, com duração até seis meses, segundo uma nova versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021.

Lisboa, 12 out 2020 (Lusa) — O apoio para trabalhadores informais será mantido no próximo ano, com duração até seis meses, segundo uma nova versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) a que a Lusa teve acesso.

De acordo com uma nova versão preliminar da proposta de OE2021, no artigo relativo à criação do novo apoio social de resposta à crise causada pela covid-19, o Governo introduziu um novo ponto referente aos trabalhadores em situação de desproteção social (trabalhadores informais).

“Para os trabalhadores em situação de desproteção económica e social, que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social” e que não se enquadrem no novo apoio que será criado pelo OE2021, “é aplicável o apoio extraordinário a trabalhadores previsto no artigo 325.º-G da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, na sua redação atual, sendo pago pelo período máximo de seis meses, até 31 de dezembro de 2021”, pode ler-se na nova versão da proposta orçamental.

Em causa está um apoio que corresponde a um Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, a 438,81 euros e que, segundo as regras atuais, pode ser atribuído entre julho e dezembro de 2020, pressupondo a integração destes trabalhadores no sistema de Segurança Social.

Este ponto relativo aos informais integra-se no artigo que cria, a partir de janeiro, com o OE2021, o novo “apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores” em resposta a situações de desproteção económica causada pela pandemia da doença covid-19.

Este novo apoio social tem como objetivo garantir que os trabalhadores mais desprotegidos consigam obter um rendimento que não fique abaixo do limiar de pobreza (501,16 euros).

O novo apoio social irá abranger os trabalhadores por conta de outrem, os do serviço doméstico e os recibos verdes e o seu valor varia consoante as situações, tendo como montante mínimo 50 euros.

Segundo a nova versão preliminar, o apoio previsto tem um limite mínimo de 50 euros, exceto “quando a perda de rendimentos do trabalho foi superior a 1 IAS”, caso em que o apoio tem como mínimo 0,5 IAS, ou seja, 219,4 euros e “quando a perda de rendimento do trabalho se situar entre 0,5 IAS e 1 IAS”, situação em que o apoio tem como limite mínimo 50% do valor da perda.

O IAS é este ano de 438,81 euros, mas pode ser atualizado em 2021, em linha com a inflação e crescimento do Produto Interno bruto (PIB).

Os beneficiários da nova prestação social estão sujeitos aos deveres previstos na lei para quem recebe o subsídio de desemprego, como a procura ativa de emprego ou aceitar trabalho conveniente ou socialmente necessário.

A proposta orçamental deverá ser entregue hoje no parlamento pelo Governo, sendo depois votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.

DF // MSF

By Impala News / Lusa

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