OE2021: Aprovada proposta que alarga para 6 anos contrato de prestação de serviço da Lusa

O prazo de vigência do contrato de prestação de serviço noticioso e informativo entre o Estado e a Lusa passa a vigorar pelo período de seis anos, em vez dos atuais três, segundo uma proposta do PSD hoje aprovada.

OE2021: Aprovada proposta que alarga para 6 anos contrato de prestação de serviço da Lusa

OE2021: Aprovada proposta que alarga para 6 anos contrato de prestação de serviço da Lusa

O prazo de vigência do contrato de prestação de serviço noticioso e informativo entre o Estado e a Lusa passa a vigorar pelo período de seis anos, em vez dos atuais três, segundo uma proposta do PSD hoje aprovada.

Aprovada durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi ainda a proposta do PAN sobre a transição automática para o orçamento de 2021 dos saldos apurados na execução orçamental de 2020 da Lusa.

“(…) Os saldos apurados na execução orçamental de 2020 da Lusa — Agência de Notícias de Portugal, S.A., transitam automaticamente para o respetivo orçamento de 2021”, refere a proposta aprovada com o voto favorável de todos os partidos da oposição e o voto contra do PS.

Já a proposta do PSD, aprovada com o voto contra do PS, a abstenção da Iniciativa Liberal e voto favorável dos restantes partidos, determina que “o novo Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público Celebrado entre o Estado e a Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A., que define o âmbito da prestação do serviço noticioso e informativo de interesse público a cargo da Lusa nos termos dos respetivos Estatutos, fixando o modo de cálculo, o montante da correspondente compensação financeira e os mecanismos de gestão plurianual associados, passa a vigorar durante o período de seis anos”.

O PSD justifica o alargamento do prazo de vigência do referido contrato de três para seis anos pela “sua importância nacional e internacional, enquanto garante da circulação democrática e plural da informação noticiosa”.

O PSD considera ainda que o financiamento da Lusa “deve assentar numa base plurianual” e “assegurar a planificação apropriada, as reformas sustentadas, o investimento tecnológico e a estabilidade e autonomia de gestão indispensáveis a um serviço público informativo e noticioso forte, eficiente e prestigiado, em adequação e respeito pelos princípios do rigor, credibilidade, factualidade, de acordo com os valores da agência e do bem público”.

O PAN tinha apresentado uma outra proposta de alterações orçamentais relativas à Lusa e RTP, que foi chumbada, tal como a que visava assegurar que o Governo tomaria as “diligências necessárias a assegurar, durante o ano de 2021, o pagamento de um subsídio de transporte aos trabalhadores da Lusa — Agência de Notícias de Portugal, S.A., no valor 69,65 euros”.

O chumbo foi também o desfecho das propostas do PCP — sobre uma linha de financiamento para a modernização tecnológica da Lusa e sobre um reforço de verba de 5.661.365 euros.

LT/DF/JE/JF // MSF

By Impala News / Lusa

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