OE2020: Governo estima em 774 milhões de euros ano redução do IVA da eletricidade do PSD

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou hoje que, se for aprovada a proposta do PSD para a redução do IVA da eletricidade de 23 para 6%, terá um custo de 774 ME ano.

OE2020: Governo estima em 774 milhões de euros ano redução do IVA da eletricidade do PSD

OE2020: Governo estima em 774 milhões de euros ano redução do IVA da eletricidade do PSD

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou hoje que, se for aprovada a proposta do PSD para a redução do IVA da eletricidade de 23 para 6%, terá um custo de 774 ME ano.

Esta estimativa foi avançada por Duarte Cordeiro no discurso que proferiu nas Jornadas Parlamentares do PS, em Setúbal, numa intervenção em que também reforçou a tese de que essa proposta dos sociais-democratas é ilegal e em que sugeriu que Bloco de PCP podem chumbar as medidas de compensação pela redução do IVA da eletricidade propostas pelo PSD.

“Não sendo possível a discriminação do consumo doméstico – entendemos seriamente que não será possível -, essa proposta do PSD representa um impacto a partir de 01 de julho de cerca de 334 milhões de euros. Num ano corrente, representará cerca de 774 milhões de euros”, defendeu o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Segundo Duarte Cordeiro, apesar da redução do IVA da eletricidade não constar do programa do Governo, o seu executivo tem procurado junto de Bruxelas “encontrar uma solução equilibrada” para a aplicação dessa medida de reduzir o IVA” da eletricidade.

“Mas a proposta do PSD não só ignora esse caminho e esse compromisso, como procura uma redução do IVA com enorme impacto orçamental. Além de estar ferida de legalidade, já que aplica diferentes taxas a diferentes tipos de consumo (doméstico e não doméstico), tem como pressuposto que será compensada por cortes para os quais não acreditamos que exista maioria para a sua aprovação”, disse, aqui num aviso destinado ao Bloco de Esquerda e PCP.

Duarte Cordeiro desafiou depois o PSD a esclarecer os portugueses “sobre o que fará no caso das compensações que propõe” para a redução do IVA da eletricidade “não serem aprovadas”.

“De outra forma, essa proposta não tem o equilíbrio que aparenta e a sua aprovação representa (nas próprias palavras do PSD) uma irresponsabilidade”, considerou ainda o membro do Governo.

Para a fase de discussão na especialidade do Orçamento, segundo os dados do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, foram entregues cerca de 130 propostas de alteração à proposta do Governo já aprovada na generalidade.

“É evidente que devemos ser seletivos naquilo que podemos aceitar sob pena de descaracterizar o Orçamento, pôr em causa o programa do Governo e a sustentabilidade do equilíbrio orçamental do país”, acrescentou.

PMF // JPS

By Impala News / Lusa

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