OE2020: Chega quer que injeções de capital da TAP tenham de ser aprovadas na AR

O Chega apresentou hoje “cerca de 17 propostas” de alteração ao Orçamento Suplementar, entre as quais que eventuais injeções de capital na TAP tenham de ser aprovadas pelo parlamento.

OE2020: Chega quer que injeções de capital da TAP tenham de ser aprovadas na AR

OE2020: Chega quer que injeções de capital da TAP tenham de ser aprovadas na AR

O Chega apresentou hoje “cerca de 17 propostas” de alteração ao Orçamento Suplementar, entre as quais que eventuais injeções de capital na TAP tenham de ser aprovadas pelo parlamento.

Lisboa, 24 jun 2020 (Lusa) — O Chega apresentou hoje “cerca de 17 propostas” de alteração ao Orçamento Suplementar na especialidade, entre as quais que eventuais injeções de capital na TAP tenham de ser aprovadas pela Assembleia da República.

“Queremos evitar a TAP que seja um outro Novo Banco”, afirmou o deputado único do Chega, André Ventura.

O partido quer que eventuais injeções na transportadora aérea “tenham de ter aprovação prévia do parlamento” e pede também que “seja apresentado um plano estratégico de gestão”, elaborado em conjunto entre a empresa e o Estado, e que permita “uma reestruturação da empresa” e a sua promoção.

Numa conferência de imprensa que decorreu na Assembleia da República, em Lisboa, o líder do Chega apresentou aos jornalistas as propostas de alteração ao Orçamento Suplementar, destinado a fazer face às consequências da pandemia de covid-19, e que “incidem especialmente no domínio social, económico e político”.

A proposta de Orçamento Suplementar apresentada pelo Governo já foi aprovada pelo parlamento na generalidade e está agora em debate na especialidade.

Outra das propostas apresentadas por André Ventura é “a redução do IVA da eletricidade e gás para a taxa mínima”.

O deputado espera que o “parlamento consiga uma coligação negativa” que permita dar esse “desafogo e benefício” aos portugueses “ainda este ano”, tendo pedido a PSD e PCP que “não obstaculizem com birras partidárias”.

Entre o leque de propostas, algumas já apresentadas na discussão do Orçamento do Estado para este ano, o Chega quer “um corte de 10%” nas transferências para fundações e instituições e que seja divulgada a lista de beneficiários.

O deputado único insiste também num mecanismo de compensação para os profissionais que estão na linha da frente do combate à covid-19, “de valor equivalente ao subsídio de risco”.

Quanto ao apoio a sócios-gerentes, vetado pelo Presidente da República, o Chega propõe que os “sócios-gerentes das micro e pequenas empresas” tenham acesso “ao regime excecional aplicado aos trabalhadores independentes, sem ter em conta o número de funcionários que têm ao serviço ou a faturação anual”.

“E inconcebível que o Presidente da República tenha vetado este apoio fundamental” e “da mais elementar justiça”, criticou André Ventura, mostrando-se esperançoso que, mais uma vez, uma coligação negativa permita voltar a aprovar esta proposta.

Na sua ótica, “se for aprovado neste Orçamento Suplementar o apoio aos sócios-gerentes”, o “Presidente não usará o seu veto sobre esta norma”.

Caso o Presidente volte a não promulgar este apoio, continuou o deputado, a “questão depois terá de voltar à Assembleia da República e terá de haver uma maioria reforçada que permita contornar isso, ou o PSD acabará por ceder”.

Entre as propostas que apresentou, Ventura insiste também numa redução de 15% dos vencimentos de titulares de cargos políticos, e propõe igualmente um aumento para os “15% da dedução de prejuízos fiscais” por parte das empresas em sede de IRS.

O Chega propõe ainda que o grupo de trabalho para a definição das Linhas Estratégicas de Combate à Corrupção, presidido por Maria João Antunes, apresente “conclusões até final de julho”.

Questionado sobre o custo destas medidas, o presidente do Chega defendeu que “o corte de transferências para fundações, para alguns organismos públicos desnecessários, e em muito menor dimensão o corte dos salários dos titulares dos cargos políticos podem ser um fator de equilíbrio orçamental”.

 

FM // JPS

By Impala News / Lusa

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