Novo levantamento de efeito suspensivo confirma avanço do concurso de autocarros da AMP

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto levantou o efeito suspensivo de uma segunda impugnação ao concurso público de transporte rodoviário da Área Metropolitana do Porto (AMP), confirmando o seu avanço, após uma primeira decisão favorável em julho.

Novo levantamento de efeito suspensivo confirma avanço do concurso de autocarros da AMP

Novo levantamento de efeito suspensivo confirma avanço do concurso de autocarros da AMP

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto levantou o efeito suspensivo de uma segunda impugnação ao concurso público de transporte rodoviário da Área Metropolitana do Porto (AMP), confirmando o seu avanço, após uma primeira decisão favorável em julho.

De acordo com uma decisão a que a Lusa teve hoje acesso, datada de quarta-feira, a juiz Clara Ambrósio decidiu julgar procedente o incidente de levantamento do efeito suspensivo da impugnação.

“Em consequência, determino o levantamento do efeito suspensivo automático do acto de adjudicação impugnado na presente ação”, pode ler-se no texto, relativo à ação de impugnação da Gondomarense, Pacense e Valpi, perdedoras do concurso público no lote 02 (Santo Tirso, Valongo, Paredes, Gondomar).

As visadas impugnaram as adjudicações nos cinco lotes do concurso e, com o respetivo efeito suspensivo, o processo impedia o avanço do concurso público de transporte público rodoviário da AMP.

A AMP adiantou em 25 de março que iria invocar o interesse público para levantar o efeito suspensivo das ações judiciais de atuais operadores de transporte público da região.

A decisão hoje conhecida segue o mesmo sentido de uma anterior, interposta pela Espírito Santo, União de Transportes dos Carvalhos (UTC) e MGC Transportes, noticiada pela Lusa em 22 de julho, relativa ao lote 04 (Vila Nova de Gaia e Espinho).

Em causa está o procedimento de 394 milhões de euros que acaba com um modelo de concessões linha a linha herdado de 1948 e abrange uma nova rede uniformizada de 439 linhas, incluindo bilhete Andante, com a frota de autocarros a dever apresentar “uma imagem comum em todo o território”.

Na decisão a que a Lusa teve hoje acesso, a juiz entendeu “não poder manter-se a suspensão dos efeitos dos actos de adjudicação, atenta a indiscutível relevância da prestação de serviços em causa para todos os seus utentes”.

No seu entender, existia o “risco sério de, a manter-se a suspensão automática ‘ope legis’ [por força da lei], não se conseguir até à data limite das autorizações provisórias concedidas aos actuais operadores (03/12/2023) operacionalizar o serviço em causa nas suas várias vertentes”.

“Na ponderação dos interesses envolvidos, é adequado, razoável e proporcional deferir o levantamento do efeito suspensivo, porque os danos que resultariam do seu levantamento mostram-se inferiores àqueles que podem resultar da sua recusa”, resume a juiz.

No dia 22 de julho, a Lusa noticiou que o TAF do Porto tinha levantado o efeito suspensivo de uma impugnação do concurso, abrindo caminho à implementação da nova rede de autocarros no território.

A decisão conhecida hoje confirma o cenário exposto no caso do lote 4 (Vila Nova de Gaia e Espinho), adjudicado à Feirense e Bus on Tour.

A Auto Viação Feirense espera estar a operar em Vila Nova de Gaia e Espinho “no segundo semestre de 2023”, segundo disse à Lusa o administrador da empresa Gabriel Couto, mas admitiu que “a ‘guerra’ de impugnações e boicotes ao concurso não terminou, vai continuar, vai haver mais algumas dificuldades”.

No âmbito do processo decidido no dia 22 de julho, o presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues chegou a ir a tribunal, como testemunha, bem como os responsáveis da Espírito Santo, UTC e MGC.

A Área Metropolitana do Porto (AMP) considera que o prazo “ideal” para a nova rede de autocarros começar a funcionar na região é o primeiro semestre de 2023, disse aos jornalistas o seu presidente, Eduardo Vítor Rodrigues, na semana passada.

JE // LIL

By Impala News / Lusa

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