Myanmar: Chefes da diplomacia de EUA e UE condenam execuções que “desmantelam o Estado de Direito”

A União Europeia (UE) e os Estados Unidos condenaram hoje as execuções pela junta militar de Myanmar de quatro prisioneiros, dois deles políticos da oposição, denunciando “o desmantelamento do Estado de Direito”.

Myanmar: Chefes da diplomacia de EUA e UE condenam execuções que

Myanmar: Chefes da diplomacia de EUA e UE condenam execuções que “desmantelam o Estado de Direito”

A União Europeia (UE) e os Estados Unidos condenaram hoje as execuções pela junta militar de Myanmar de quatro prisioneiros, dois deles políticos da oposição, denunciando “o desmantelamento do Estado de Direito”.

Entre os quatro prisioneiros executados pela junta militar no poder em Myanmar está um ex-deputado do partido pró-democracia da antiga governante Aung San Suu Kyi, naquela que foi a primeira aplicação da pena de morte em mais de três décadas.

Num comunicado, o alto representante da UE para as Relações Externas, Josep Borrell, condenou “veementemente” o que classificou de “execuções por motivos políticos”, dizendo que “representam mais um passo em direção ao desmantelamento completo do Estado de Direito”.

Também o chefe da diplomacia norte-americana, Antony Blinken, condenou “os atos repreensíveis de violência”, dizendo que “exemplificam o completo desrespeito do regime pelos direitos humanos e pelo Estado de Direito”.

“Os falsos julgamentos do regime e estas execuções são tentativas flagrantes de extinguir a democracia; estas ações nunca apagarão o espírito do bravo povo de Myanmar”, disse Blinken, num comunicado divulgado pelo Departamento de Estado norte-americano.

Borrell acrescentou que a UE se opõe “à pena de morte como um castigo desumano, cruel e inalienável”, defendendo que as execuções dos ativistas e opositores do regime da junta militar “apenas exacerbarão a polarização, a violência e a dramática situação humanitária em Myanmar”.

Nestes comunicados, Estados Unidos e UE reiteram o apoio à resistência contra qualquer tipo de ameaça aos direitos humanos, colocando-se ao “lado do povo de Myanmar”.

Entre os executados pela junta militar incluem-se o antigo deputado Phyo Zeyar Thaw, da Liga Nacional para a Democracia, e o ativista Ko Jimmy, condenado em janeiro por acusações de terrorismo na sequência de atividades contra a junta.

Os outros dois são Hla Myo Aung e Aung Thura Zaw, acusados de matar uma mulher por, alegadamente, ser uma informadora dos militares.

O regime militar, que assumiu o controlo do país num golpe de Estado a 01 de fevereiro de 2021, anunciou no início de junho que iria retomar a pena capital.

A iniciativa foi condenada por vários países, incluindo França, Estados Unidos e Canadá, bem como as Nações Unidas e centenas de organizações não-governamentais locais e internacionais.

A última execução na Birmânia teve lugar em 1988, sob a antiga junta militar que governou o país entre 1962 e 2011, de acordo com a Amnistia Internacional.

Desde a revolta militar, 113 pessoas foram condenadas à morte num país que não tinha revogada a pena, mas onde os condenados viam as suas sentenças convertidas em tempo em prisão, na sequência dos perdões tradicionais concedidos pelas autoridades em datas especiais.

RJP (JMC) // PDF

By Impala News / Lusa

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