Municípios apelam por celeridade em processo de conversão da Central do Pego

Os municípios do Médio Tejo manifestaram-se hoje preocupados com a manutenção dos atuais postos de trabalho da Central Termoelétrica a Carvão do Pego, em Abrantes, e apelaram ao Governo por celeridade no respetivo processo de conversão.

Municípios apelam por celeridade em processo de conversão da Central do Pego

Municípios apelam por celeridade em processo de conversão da Central do Pego

Os municípios do Médio Tejo manifestaram-se hoje preocupados com a manutenção dos atuais postos de trabalho da Central Termoelétrica a Carvão do Pego, em Abrantes, e apelaram ao Governo por celeridade no respetivo processo de conversão.

Em comunicado, a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo “congratulou-se” por “finalmente o governo anunciar formalmente a decisão relativamente à gestão deste importante ponto de injeção na rede nacional”, tendo considerado como “absolutamente fundamental” que “o início do concurso público esteja formalmente publicado o mais tardar na primeira quinzena de setembro”.

Por outro lado, a CIM Médio Tejo, que agrega 13 municípios, 11 de Santarém e dois de Castelo Branco, defendeu que o concurso público deve assegurar, “de forma clara e inequívoca, a salvaguarda de todos os postos de trabalho diretos e indiretos” envolvidos neste processo de transição.

A tomada pública de posição da Comunidade Intermunicipal decorre do anúncio do ministro do Ambiente de que o governo pretende lançar em setembro o concurso para projetos de conversão da central a carvão do Pego, que será desativada em novembro.

“Esse concurso [para a central do Pego] vai ser lançado no início de setembro”, avançou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, que foi ouvido em 14 de julho no parlamento.

Nesse sentido, a CIM defendeu hoje que, “para que a Central se mantenha como um importante polo de produção de energia na região” do Médio Tejo, “é absolutamente fundamental a manutenção num único lote, prevendo uma capacidade em torno dos 600 MW (capacidade atualmente adstrita à Central Termoelétrica a carvão)”.

No comunicado, o Conselho Intermunicipal “solicita” ainda a “tomada de todas as diligências por parte do Governo de modo que o lançamento tardio deste procedimento concorrencial não ponha em causa o total aproveitamento do Fundo de Transição Justa na sua componente de apoio à reconversão energética e no contributo para a maior utilização de recursos endógenos renováveis gerando riqueza” no território.

“Não estando no âmbito da nossa decisão, os autarcas não deixam de manifestar todo o empenhamento para que mais rapidamente este processo possa ter a melhor solução para a região do Médio Tejo”, concluem.

Em entrevista à Lusa, em junho, Matos Fernandes disse que o plano para o Pego passa por um concurso “absolutamente público e transparente”, a que os acionistas da central do Pego podem concorrer, mas que não estará limitado às duas partes.

Os dois acionistas da central a carvão do Pego, a TrustEnergy e a Endesa, estão em desacordo em relação ao futuro da estrutura, após a suspensão da atividade em 30 de novembro.

A TrustEnergy, acionista maioritária, quer reconverter a central num Centro Renovável de Produção de Energia Verde, projeto que, de forma faseada, implicará um investimento de 900 milhões de euros, considerando que “a melhor opção não será o desmantelamento da estrutura”.

A Endesa, segunda maior acionista da central a carvão do Pego, discorda da decisão de uma reconversão baseada na biomassa (queima de resíduos florestais) e quer que o Governo lance novo concurso e propõe um projeto de 600 milhões de euros.

O secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, explicou, também em 14 de julho, aos deputados da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, que o Governo quer fazer o concurso em setembro, justamente para resolver a situação antes da cessação do Contrato de Aquisição de Energia (CAE) da central do Pego, em 30 de novembro.

“Não será um concurso como os leilões que fizemos, o objetivo aqui não é ter um preço mais barato, é ter o melhor projeto”, realçou João Galamba, acrescentando que ganhará o projeto “que assegure os interesses da região” e dos trabalhadores e que esteja alinhado com os objetivos da descarbonização.

Com uma área geográfica de 3.344 quilómetros quadrados, a CIM Médio Tejo integra os concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, e Vila Nova da Barquinha (do distrito de Santarém) e Sertã e Vila de Rei (distrito de Castelo Branco), com um total de 247.330 habitantes (censos 2011).

MYF // MCL

By Impala News / Lusa

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