Moçambique/Dívidas: Tribunal adia julgamento para dar tempo a novo advogado de ex-dirigente da secreta

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo adiou hoje a retoma do interrogatório ao antigo diretor da Inteligência Económica dos serviços secretos moçambicanos, para permitir que o novo advogado do arguido consulte os autos dentro de cinco dias.

Moçambique/Dívidas: Tribunal adia julgamento para dar tempo a novo advogado de ex-dirigente da secreta

Moçambique/Dívidas: Tribunal adia julgamento para dar tempo a novo advogado de ex-dirigente da secreta

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo adiou hoje a retoma do interrogatório ao antigo diretor da Inteligência Económica dos serviços secretos moçambicanos, para permitir que o novo advogado do arguido consulte os autos dentro de cinco dias.

“Quando vim para esta audiência já sabia que não haveria audiência” e “já sabia que esse [requerimento para a consulta dos autos] era o argumento”, declarou Efigénio Baptista, juiz do julgamento do processo principal das dívidas ocultas.

Baptista explicou que a lei dá cinco dias para um arguido escolher um novo advogado, em caso de impedimento do anterior, e concede o mesmo prazo para que o novo causídico consulte o processo.

Face à situação, o interrogatório ao antigo diretor da Inteligência Económica do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) e arguido no caso das dívidas ocultas António Carlos do Rosário será retomado no dia 28, afirmou o juiz

O prazo conta contar a partir de sexta-feira, com exceção de quarta-feira, dia de habitual pausa nas audiências.

Rosário disse hoje ao tribunal que nomeou Isálcio Mahanjane como seu novo advogado, depois de o seu anterior defensor Alexandre Chivale ter sido afastado do caso pelo tribunal, na terça-feira.

“Se o tribunal me conceder cinco dias, eu dou-me por satisfeito”, declarou Isálcio Mahanjane.

Mahanjane também vai assumir a defesa de dois outros arguidos que eram representados por Alexandre Chivale.

No julgamento do processo principal das dívidas ocultas, Isálcio Mahanjane já era advogado de Ndambi Guebuza, arguido e filho mais velho de Armando Guebuza.

Na terça-feira, o juiz Efigénio Baptista afastou Alexandre Chivale da defesa do antigo diretor da Inteligência Económica do SISE depois de o arguido ter revelado em audiência que o causídico é colaborador da secreta.

“Declaro o ilustre advogado Alexandre Chivale impedido, como advogado, nos termos dos fundamentos evocados pelo Ministério Público, que se dão por integralmente reproduzidos por mera economia processual”, afirmou o juiz Baptista.

O magistrado deu provimento a um requerimento do Ministério Público, que pediu ao tribunal o afastamento de Chivale, alegando incompatibilidade.

Efigénio Baptista também ordenou ao advogado que deixe a casa onde vive e entregue as chaves, depois de o Ministério Público ter apontado que o imóvel foi apreendido por ser propriedade de Rosário e ter sido adquirido com subornos do dinheiro das dívidas ocultas.

A justiça moçambicana acusa os 19 arguidos do processo principal das dívidas ocultas de se terem associado em “quadrilha” e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) – valor apontado pela procuradoria e superior aos 2,2 mil milhões de dólares até agora conhecidos no caso – angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.

As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.???????

PMA // LFS

Lusa/Fim

 

 

 

By Impala News / Lusa

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