Moçambique/Dívidas Ocultas: Tribunal Superior da África do Sul ordena Governo de Ramaphosa a decidir extradição de Chang

O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, ordenou hoje o atual ministro da Justiça da África do Sul a determinar se o ex-governante moçambicano Manuel Chang deve ser extraditado para o seu país ou para os Estados Unidos.

Moçambique/Dívidas Ocultas: Tribunal Superior da África do Sul ordena Governo de Ramaphosa a decidir extradição de Chang

Moçambique/Dívidas Ocultas: Tribunal Superior da África do Sul ordena Governo de Ramaphosa a decidir extradição de Chang

O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, ordenou hoje o atual ministro da Justiça da África do Sul a determinar se o ex-governante moçambicano Manuel Chang deve ser extraditado para o seu país ou para os Estados Unidos.

“A solicitação do Sr. Chang sob o número de processo 22157/2019 é indeferida”, declarou a juíza Denise Fisher ao divulgar hoje a decisão do Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo.

“A decisão do Ministro (Michael Masutha) em extraditar o Sr. Chang para Moçambique é remetida para nova revisão, na medida em que a decisão do ministro de negar provimento ao pedido de extradição dos EUA, encontra-se para revisão”, adiantou.

A juíza sul-africana declarou depois que “ambas as decisões são remetidas para o atual ministro para determinação”.

“As partes pagam os seus próprios custos legais nestas solicitações”, salientou.

A decisão anunciada hoje foi tomada pelo coletivo de juízes Colin Lamont, Edwin Molahl e Denise Fisher do Tribunal Superior da África do Sul, divisão de Gauteng, em Joanesburgo, após uma audição de dois dias realizada em 16 e 17 de outubro, a pedido do Governo sul-africano.

Manuel Chang, que se encontra detido há cerca de um ano na África do Sul a pedido dos Estados Unidos por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro, requereu que o Tribunal Superior da África do Sul obrigasse o atual ministro Ronald Lamola a efetivar a decisão de seu antecessor de extraditá-lo para o seu país, em vez dos Estados Unidos, onde é aguardado para julgamento em Nova Iorque.

Em 13 de julho, o atual ministro da Justiça sul-africano solicitou, após a sua nomeação pelo Presidente Cyril Ramaphosa, que a decisão do anterior ministro Michael Masutha fosse analisada e anulada por ser contrária às disposições da Lei de Extradição sul-africana.

Masutha anunciou a decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique no último dia no Governo.

No mandato de Masutha, o ex-ministro das Finanças de Moçambique enfrentou dois pedidos de extradição – dos EUA e de Moçambique – onde na altura gozava de imunidade parlamentar.

Desde então, o ex-governante Manuel Chang, que é um alto quadro da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), o partido no poder em Moçambique desde 1975, renunciou ao lugar de deputado à Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo, anunciou em 24 de julho, em Maputo, a presidente do parlamento moçambicano, Verónica Macamo.

Todavia, o Governo sul-africano sustenta que a imunidade do antigo governante moçambicano “ainda persiste” como impedimento para ser processado judicialmente em Moçambique no caso das dívidas ocultas, afirmou à Lusa em 16 de outubro o advogado do Estado sul-africano Johan van Schalkwyk.

Além dos Estados requerentes na extradição de Manuel Chang – os Estados Unidos e Moçambique – o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), uma coligação de vários interesses da sociedade civil moçambicana e a organização não-governamental sul-africana Fundação Helen Suzman (HSF, sigla em inglês), admitida como assistente no caso, submeteram também uma exposição ao Tribunal Superior de Gauteng solicitando a extradição do ex-governante para os Estados Unidos.

Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018, a pedido da Justiça dos Estados Unidos, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro numa burla internacional de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros).

A detenção e pedido de extradição de Manuel Chang estão relacionados com o seu papel na prestação de avales financeiros do anterior Governo moçambicano, presidido pelo ex-Presidente Armando Guebuza, para criar as empresas públicas moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM, de segurança marítima e pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo de Moçambique.

CYH // MSF

By Impala News / Lusa

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