Moçambique/Dívidas: Antigo governador do banco central admite que contratos tinham “irregularidade”

O antigo governador do Banco de Moçambique Ernesto Gove admitiu hoje que os contratos de financiamento das empresas beneficiárias do dinheiro das dívidas ocultas continham uma “irregularidade”, mas foram autorizados, porque era uma questão de “soberania e urgente”.

Moçambique/Dívidas: Antigo governador do banco central admite que contratos tinham

Moçambique/Dívidas: Antigo governador do banco central admite que contratos tinham “irregularidade”

O antigo governador do Banco de Moçambique Ernesto Gove admitiu hoje que os contratos de financiamento das empresas beneficiárias do dinheiro das dívidas ocultas continham uma “irregularidade”, mas foram autorizados, porque era uma questão de “soberania e urgente”.

“Para mim era irregularidade suprível”, afirmou Gove, que falava como declarante em resposta ao interrogatório do juiz que julga o processo principal das dívidas ocultas, no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

O declarante assumiu que os contratos de financiamento das três empresas que beneficiaram do dinheiro das dívidas ocultas deram entrada no banco central já assinados com os bancos estrangeiros que concederam os empréstimos.

Pela legislação moçambicana, os documentos deviam ter sido objeto de autorização do regulador sem terem sido assinados antes.

O antigo governador do banco central assegurou que a instituição exerceu o seu dever de verificação da conformidade dos contratos, seguindo critérios técnicos, tendo autorizado os empréstimos por se tratar de matéria de soberania e urgente.

“A insuficiência [no cumprimento de todos os requisitos] era, para mim, suprível, o que mais relevava era que devêssemos continuar com a soberania, foi a interpretação que nós [no banco central] fizemos”, declarou.

Ernesto Gove assinalou que o Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) apontava a crise política e militar que o país vivia depois das eleições gerais de 2009 e as ameaças de pirataria na Zona Económica Exclusiva (ZEE) como realidades que exigiam o reforço das capacidades de defesa e segurança do país.

“Pela vocação dada às empresas, o que se supõe ou se punha que fossem desenvolver é algo da responsabilidade do Estado, nomeadamente a proteção da Zona Económica Exclusiva”, afirmou Gove.

O antigo governador do Banco de Moçambique avançou que não alimentou reservas em relação ao expediente de autorização das três empresas, porque o respetivo pedido vinha acompanhado de garantias assinadas pelo então ministro das Finanças Manuel Chang.

Nos documentos em que assinou os avales, Chang referiu que tinha sido mandatado para emitir as garantias, acrescentou o declarante.

Questionado pelo tribunal sobre quem terá mandatado o antigo ministro das Finanças para assinar as garantias, Ernesto Gove remeteu a resposta a Manuel Chang.

“Seria melhor perguntar a ele, alguém há de o ter mandatado”, enfatizou.

Na altura o chefe de Estado e do Governo era Armando Guebuza, também arrolado como declarante no processo principal das dívidas ocultas.

O Ministério Público moçambicano considera que as empresas estatais Proindicus, Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) e Mozambique Asset Management (MAM) foram propositadamente criadas para servirem de ardis para a mobilização do dinheiro das dívidas ocultas, que alimentaram um gigantesco esquema de corrupção.

A justiça moçambicana acusa os 19 arguidos do processo principal de se terem associado em “quadrilha” e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) – valor apontado pela procuradoria e superior aos 2,2 mil milhões de dólares até agora conhecidos no caso – angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.

As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 pelas três empresas estatais para projetos de pesca de atum e proteção marítima que nunca avançaram.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

 

PMA // LFS

By Impala News / Lusa

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