Moçambique/Dívidas: África do Sul aguarda decisão de tribunal para extraditar Chang

O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, deverá decidir hoje sobre uma contestação do Fórum para a Monitoria do Orçamento (FMO) que pretende impedir a extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang para o seu país.

Moçambique/Dívidas: África do Sul aguarda decisão de tribunal para extraditar Chang

Moçambique/Dívidas: África do Sul aguarda decisão de tribunal para extraditar Chang

O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, deverá decidir hoje sobre uma contestação do Fórum para a Monitoria do Orçamento (FMO) que pretende impedir a extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang para o seu país.

“Estamos a aguardar diretivas hoje a qualquer momento do juiz do Tribunal Superior de Gauteng”, disse à Lusa fonte de uma das partes que se opõe à ação judicial do FMO no processo de extradição do antigo governante moçambicano.

O FMO, organização que tem defendido a extradição de Manuel Chang para os EUA desde a sua detenção na África do Sul, quer a revisão da decisão do ministro da Justiça sul-africano Ronald Lamola, adiantou.

Em causa está a decisão anunciada segunda-feira à Lusa pelo porta-voz do ministério da Justiça sul-africano, Chrispin Phiri, dando conta de que a África do Sul decidiu extraditar para Moçambique o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, detido na África do Sul em 2018, a pedido dos Estados Unidos da América (EUA) por fraude e corrupção no caso das ‘dívidas ocultas’.

Sobre a entrega de Manuel Chang às autoridades em Moçambique, a fonte explicou: “Se o tribunal não acatar a parte A do pedido, ele irá, mas se o tribunal decidir que ele fica, ele só sairá após a determinação do pedido de revisão”, acrescentando que as partes aguardam receber dos advogados do Fórum “as informações necessárias para aceder ao tribunal”.

“Esta ação impedindo-o de ser extraditado foi contestada e agora o tribunal decidirá se o concederá ou não”, frisou.

É a segunda vez que a África do Sul decide entregar o ex-governante moçambicano às autoridades, em Moçambique, mas desta vez acontece quando o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo iniciou, esta segunda-feira na capital moçambicana, o julgamento de 19 arguidos acusados de envolvimento no caso das ‘dívidas ocultas’.

Na terça-feira, o juiz da causa, Efigénio Baptista, decidiu que o ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang vai ser ouvido “na qualidade de declarante” no julgamento do processo principal das “dívidas ocultas”, que decorre em Maputo.

Em Moçambique, o ex-ministro das Finanças Manuel Chang enfrenta três processos, segundo o pedido de extradição submetido pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR) ao Ministério da Justiça sul-africano, em 2019, e consultado pela Lusa.

Manuel Chang e mais 23 pessoas são arguidos no caso 1/PGR/2015, em curso na PGR, relativo aos empréstimos contraídos entre 2013 e 2014 pelas empresas públicas moçambicanas ProIndicus, Ematum e MAM, avalizados com garantias do Estado por Manuel Chang no valor de 2,7 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros), segundo a procuradoria moçambicana.

“No que diz respeito a esta petição do Ministério Público, apurou-se que o arguido recebeu cerca de 17.000.000,00 de dólares [14,5 milhões de euros] do Grupo Privinvest a título de suborno por ter facilitado os projetos da Ematum, ProIndicus e MAM ao assinar as garantias acima”, lê-se no documento confidencial da Procuradoria-Geral da República de Moçambique a que a Lusa teve acesso.

A PGR de Moçambique refere ainda que Manuel Chang é também arguido no caso 58/GCCC/2017-IP, em curso no Gabinete Central de Combate à Corrupção “na sequência do recebimento de subornos pagos por executivos da construtora brasileira Norberto Odebrecht no âmbito da construção de infraestruturas na Zona Franca Industrial de Nacala, Província de Nampula, Norte de Moçambique, com o financiamento de um banco brasileiro [Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social do Brasil (BNDES)]”.

Neste segundo caso de corrupção, a PGR moçambicana adiantou que Manuel Chang é acusado de ter recebido 250.000 dólares (cerca de 214 mil euros) da construtora brasileira, em 2013 e 2014, através de contas na Suíça, “como suborno para aprovar o contrato de financiamento e a emissão de uma garantia num processo que envolveu o Governo moçambicano através do Ministério das Finanças”.

“Encontra-se também em curso um processo contra Manuel Chang, Processo nº 04/018, no Tribunal Administrativo, relacionado com a responsabilidade financeira pela prática de contra-ordenações financeiras”, explicou, em 2019, a PGR às autoridades sul-africanas, sem avançar mais detalhes.

Manuel Chang, 64 anos, foi detido no Aeroporto Internacional O.R. Tambo, em Joanesburgo, em 29 de dezembro de 2018, quando tentava embarcar para o Dubai, onde está sediado o grupo naval Privinvest, à luz de um mandado internacional emitido em 27 de dezembro pela Justiça norte-americana, que pediu a sua extradição no âmbito da sua investigação às ‘dívidas ocultas’ em Moçambique.

CYH // JH

By Impala News / Lusa

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