Ministro da Defesa sublinha que decisão sobre tempo de serviço dos militares está com PR

O ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, sublinhou hoje que “a palavra” sobre o decreto do Governo que estabelece a contagem do tempo de serviço dos militares está com o Presidente da República, que decidirá no “momento apropriado”.

Ministro da Defesa sublinha que decisão sobre tempo de serviço dos militares está com PR

Ministro da Defesa sublinha que decisão sobre tempo de serviço dos militares está com PR

O ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, sublinhou hoje que “a palavra” sobre o decreto do Governo que estabelece a contagem do tempo de serviço dos militares está com o Presidente da República, que decidirá no “momento apropriado”.

“O Presidente da República tem o tempo que tem para tomar as suas decisões e compete-lhe escolher o momento apropriado para agir”, afirmou o ministro da Defesa, em declarações à Lusa, após questionado sobre se confia na promulgação do diploma, aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 04 de abril.

O diploma que estabelece a contagem do tempo de serviço para as carreiras dos corpos especiais, nos quais se incluem os militares, prevê a recuperação de 70% do tempo de serviço relevante para a progressão.

Questionado sobre a possibilidade, admitida pelo PSD e pelo CDS-PP, de ser solicitada a apreciação parlamentar do decreto depois da sua promulgação, João Gomes Cravinho sublinhou que neste momento “a palavra está com o Presidente da República”.

“Neste momento a palavra está com o Presidente da República e por outro lado com o parlamento. O Executivo tomará as decisões necessárias se se vier a verificar que é necessário tomar alguma decisão. Neste momento não é do lado do Executivo que está a tomada de decisão”, frisou.

As associações sócio-profissionais de militares apelaram no passado dia 15 de abril à intervenção do Presidente da República “no sentido de repor justiça promovendo o descongelamento integral do tempo para a progressão”. Ao mesmo tempo, lançaram uma petição ‘online’ para recolher assinaturas visando solicitar ao parlamento que altere o decreto do Governo e que consagre a contagem integral do tempo de serviço e não apenas os 70% considerados.

Em entrevista à Lusa, divulgada no sábado passado, o ministro da Defesa sustentou que “não há condições para fazer de conta que o congelamento das carreiras não existiu e para repor na íntegra aquilo que foram os efeitos negativos do congelamento entre 2011 e 2017”.

Por outro lado, assegurou que o diploma tem em conta a “especificidade de cada carreira”, evitando “ultrapassagens de militares mais antigos por mais modernos”, um dos principais receios manifestados pelas associações de militares.

O ministro da Defesa falava à Lusa no final de uma visita ao Centro de Informação Geoespacial do Exército, em Lisboa, para conhecer os projetos daquele serviço, destacando não só a “enorme tradição” na cartografia militar, mas também os sistemas “atualizados” de mapeamento e projetos de inovação e a “capacidade de apoio às Forças Nacionais Destacadas e ainda de apoio à Proteção Civil”.

“De forma única é capaz de fornecer informações úteis para, por exemplo, combate a incêndios, prevenção de catástrofes como seja por o rompimento de barragens”, destacou.

Questionado sobre o projeto de aquisição de um ‘drone’ para o mapeamento aéreo, o ministro da Defesa disse que está a ser estudada, “com a Força Aérea, a aquisição de uma câmara para colocar numa aeronave C-295 que permitiria um trabalho autónomo dentro das Forças Armadas, para o mapeamento do território nacional ou de qualquer local em que o C-295 esteja a operar”.

“É algo que nós esperamos ter. Este ano não será possível, mas ao longo do próximo ano a ano e meio esperamos conseguir equipar as Forças Armadas com essa valência”, disse.

Entre os projetos atuais do Centro Geoespacial do Exército destaca-se o “sistema de informação geográfica de apoio a operações (SIGOp)”, que permite, através de uma aplicação para dispositivos móveis, o planeamento, condução e monitorização de exercícios e operações dentro e fora do território nacional.

A aplicação, que permite visualizar mapas pormenorizados da rede viária e pode incluir informações meteorológicas, está em uso no Regimento de Transportes, no Regimento de Apoio Militar de Emergência e pelo 5.º contingente português na missão da ONU na República Centro Africana.

SF // LIL

By Impala News / Lusa

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