Ministra da Presidência promete análise de regularização de precários no Estado

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, comprometeu-se hoje a promover a análise dos resultados do programa de regularização de precários no Estado e assegurou que os atuais 94.000 contratados não estão na mesma situação.

Ministra da Presidência promete análise de regularização de precários no Estado

Ministra da Presidência promete análise de regularização de precários no Estado

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, comprometeu-se hoje a promover a análise dos resultados do programa de regularização de precários no Estado e assegurou que os atuais 94.000 contratados não estão na mesma situação.

A ministra da Presidência reconheceu perante os deputados da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local que não existe “um dossier consolidado dos resultados” do Programa de Regularização dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) e comprometeu-se a promover a necessária recolha de informação junto das Comissões de Acompanhamento Bipartidas (CAB).

Mariana Vieira da Silva compareceu no parlamento em resposta ao requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, que pretendia saber o resultado concreto do PREVPAP, que terminou no final de 2018.

O Bloco de Esquerda e o PCP referiram a existência de casos concretos de trabalhadores que estiveram envolvidos no PREVPAP e ainda não têm a sua situação laboral resolvida e alertaram para novos casos de precariedade, nomeadamente disfarçados de sub-contratação.

A ministra assegurou que as decisões de todas as CAB foram devidamente homologadas, mas disse desconhecer quantos trabalhadores aguardam a abertura de concursos.

Mariana Vieira da Silva considerou “que este é o momento” para identificar o que se passou e definir medidas para que não aumentem de novo “as contratações desadequadas”.

Ao PSD, que a confrontou com a existência de mais de 94.000 precários na administração pública, a ministra respondeu que estes números não são comparáveis com os anteriores casos de precariedade, que considerou terem resultado da “redução brutal” de efetivos durante a intervenção da troika.

Segundo a ministra, o aumento de contratos a termo na administração deve-se maioritariamente ao reforço dos serviços de saúde e de educação para fazer face aos constrangimentos causados pela pandemia da covid-19.

A ministra assegurou que o Governo está a trabalhar para que não se repita “o modelo do vínculo inadequado”, apostando num novo modelo de recrutamento “mais rápido, simplificado e previsível”.

“Porque um recrutamento demorado não é amigo do combate à precariedade”, disse.

RRA // RBF

By Impala News / Lusa

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