Ministra da Justiça informada sobre renúncia de vogais do Conselho Superior do MP por si designados

Os vogais do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) Maria João Antunes e Augusto Arala Chaves comunicaram à ministra Francisca van Dunem o motivo da renúncia às funções que exerciam no órgão, informou hoje o Ministério da Justiça.

Ministra da Justiça informada sobre renúncia de vogais do Conselho Superior do MP por si designados

Ministra da Justiça informada sobre renúncia de vogais do Conselho Superior do MP por si designados

Os vogais do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) Maria João Antunes e Augusto Arala Chaves comunicaram à ministra Francisca van Dunem o motivo da renúncia às funções que exerciam no órgão, informou hoje o Ministério da Justiça.

Maria João Antunes e Augusto Arala Chaves eram vogais do CSMP em representação da ministra da Justiça renunciaram ao cargo esta semana juntamente com o vogal e advogado Manuel Magalhães e Silva, após o CSMP aprovar uma deliberação a exortar todos os membros para o cumprimento do dever de reserva contido no Estatuto dos magistrados, no seguimento de uma participação e pedido de repúdio do Sindicato dos Magistrados do MP contra declarações públicas do advogado de Luís Filipe Vieira na comunicação social.

Em resposta à agência Lusa, o Ministério da Justiça informou que a professora catedrática Maria João Antunes e Augusto Arala Chaves, que integravam o CSMP em representação da ministra da Justiça “tiveram a gentileza de comunicar” a Francisca van Dunem que “renunciaram às funções que exerciam naquele órgão em virtude da aprovação de uma deliberação que faz uma leitura dos seus deveres totalmente desconforme com o Estatuto do MP e com as expectativas que tinham quando aceitaram o cargo”

Magalhães e Silva, advogado do ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira no processo Cartão Vermelho e visado pelo SMMP por criticar publicamente o procurador titular da investigação, Rosário Teixeira, renunciou ao CSMP por idêntico motivo, considerando estar a ser alvo de uma “censura implícita” daquele órgão de gestão e disciplina dos magistrados do MP.

Em causa está uma entrevista dada pelo advogado à TVI, no passado mês de julho, na qual criticava a atuação do procurador do Ministério Público (MP) responsável pelo processo, Rosário Teixeira, e em que apontava “um padrão de investigação criminal” do procurador e do inspetor da Autoridade Tributária Paulo Silva na sua relação com o juiz Carlos Alexandre.

“Houve um comunicado do SMMP que interpelava o CSMP para repudiar as afirmações que eu tinha feito nessa entrevista, já que, tendo feito apreciações depreciativas sobre um magistrado do MP que eu poderia vir a apreciar disciplinarmente ou por mérito, isso era uma conduta inadmissível e intolerável”, começou por explicar Magalhães e Silva à Lusa.

“O CSMP não repudiou formalmente, mas aprovou uma deliberação em que exortava os membros a cumprir os seus deveres estatutários. Portanto, uma censura implícita”, sublinhou o advogado, acrescentando: “Não havia outra alternativa senão, efetivamente, sair do Conselho Superior”.

Manuel Magalhães e Silva estava desde 2016 como vogal do CSMP, por nomeação da Assembleia da República.

Contactado pela Lusa, Magalhães e Silva confirmou, na sequência da sua renúncia ao cargo, que em solidariedade também os vogais do CSMP Maria João Antunes e Augusto Arala Chaves se demitiram daquele órgão.

Entretanto, o SMMP congratulou-se hoje que o CSMP tenha aprovado uma deliberação em que exorta todos os seus membros, independentemente de serem magistrados ou não, a cumprir o dever de reserva que resulta indiretamente do artigo 31 número 1 do Estatuto dos magistrados.

O secretário-geral do sindicaro, Paulo Lona, considerou que o CSMP “esteve bem” ao fazer aquela “exortação” a todos os membros daquele órgão, embora “pudesse ter ido mais longe”, já que o SMMP havia pedido que houvesse uma manifestação de repúdio pelas declarações públicas prestadas pelo advogado de Luís Filipe Vieira.

JYGO/FC // HB

By Impala News / Lusa

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