Ministra da Justiça aponta “cumprimento rigoroso” da tabela salarial dos magistrados

A ministra da Justiça considerou hoje, em Sintra, que não está em causa um aumento da remuneração dos juízes, mas o “cumprimento rigoroso” da tabela salarial dos magistrados que data dos anos de 1990, que se encontra em vigor.

Ministra da Justiça aponta

Ministra da Justiça aponta “cumprimento rigoroso” da tabela salarial dos magistrados

A ministra da Justiça considerou hoje, em Sintra, que não está em causa um aumento da remuneração dos juízes, mas o “cumprimento rigoroso” da tabela salarial dos magistrados que data dos anos de 1990, que se encontra em vigor.

Segundo salientou Francisca Van Dunem, em declarações à agência Lusa, a Assembleia da República tem uma proposta autónoma que resultou da negociação parlamentar, em relação ao salário dos magistrados, mas a tabela será antiga.

“Não está em causa um aumento. Aquilo que está em causa é o cumprimento rigoroso de uma tabela salarial que data dos anos 90 e que, de facto, nunca foi posta em prática na medida em que imediatamente a seguir houve o congelamento, se assim se pode dizer, decorrente do teto salarial imposto”, afirmou a ministra da Justiça.

A governante, que falava após a assinatura de um protocolo para a requalificação do parlatório do Estabelecimento Prisional de Sintra, explicou que a iniciativa visa apenas acabar com a limitação em relação ao teto salarial do primeiro-ministro, mantendo-se relativamente ao Presidente da República.

“Aquilo que vai acontecer neste momento é um pouco aquilo que reclamava toda a gente relativamente ao descongelamento”, frisou Francisca Van Dunem.

A nova tabela, aprovada em comissão parlamentar e que vai permitir que os juízes conselheiros ganhem mais do que o primeiro-ministro, motivou críticas do PSD e do seu líder, Rui Rio, mas também do Bloco de Esquerda.

A ministra da Justiça notou que os juízes reivindicavam ter “uma tabela salarial que não está a ser cumprida”, e a alteração fará com que “os magistrados passarão a ganhar de acordo com a tabela, que não é de 2000, é dos anos 90”.

“As progressões também estão congeladas para os magistrados”, apontou Francisca Van Dunem, acrescentando que os vão passar “a receber pelos índices a que têm direito”, porque “a lei que estipula os índices remuneratórios das magistraturas não foi revogada”, está em vigor e apenas possui “a limitação aos tetos” salariais.

A remuneração total dos juízes conselheiros vai ter um aumento mensal entre cerca de 600 e 700 euros, segundo a tabela aprovada, em comissão parlamentar, pelo PS, PCP e CDS/PP e divulgada na quinta-feira numa mensagem no Twitter pelo líder do PSD.

Para a ministra também deve ser levado em conta que se trata de “titulares de órgãos de soberania”, aspeto “que também é importante ponderar”.

A ministra participou hoje na assinatura de um protocolo com o município de Sintra e com a sociedade Parques de Sintra-Monte da Lua, para a ampliação e requalificação do parlatório do Estabelecimento Prisional de Sintra.

No âmbito da ação da Direção-geral da Reinserção e Serviços Prisionais foram também inauguradas as instalações das equipas de reinserção social na vila de Sintra, conferindo “melhores condições de trabalho aos técnicos e de atendimento aos utentes”, no bairro da Estefânia.

LFS (FC/SMA) // HB

By Impala News / Lusa

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