A entrada em vigor do regulamento, publicado na segunda-feira em Jornal Oficial da UE, surge na sequência do acordo político alcançado no final de julho em Bruxelas, ocasião na qual os 27 chegaram a um compromisso em torno da proposta apresentada pela Comissão Europeia com vista à redução de 15% do consumo do gás entre o corrente mês de agosto e 31 de março de 2023, mas já com novas exceções para abranger a situação geográfica ou física dos países. O compromisso foi adotado formalmente pelo Conselho da UE na passada sexta-feira, por maioria qualificada, com os votos contra de Hungria e Polónia.

Portugal com 88 mortes em meio aquático, recorde dos últimos cinco anos
Portugal registou este ano, até 31 de julho, 88 mortes em meio aquático, um recorde dos últimos cinco anos, informou hoje a Federação Portuguesa de Nadadores-Salvadores (… continue a ler aqui)

Previsto está então que, para aumentar a segurança do aprovisionamento energético da UE este inverno, haja a partir de hoje uma redução voluntária do consumo de gás natural na ordem dos 15%, meta que ainda assim pode diferir entre países, já que foram introduzidas isenções e derrogações para ter em conta as situações particulares dos Estados-membros. Com o regulamento agora em vigor, está ainda prevista a possibilidade de desencadear um ‘alerta da União’ perante escassez, cenário no âmbito do qual a diminuição da procura de gás se tornaria obrigatória. Portugal, por exemplo, “enquadra-se nos países que poderão, por ter fracas interconexões, ver a sua meta reduzida em oito pontos percentuais face ao objetivo inicialmente definido, caso venha a ser criada uma obrigação de redução de gás”, informou o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro.

Portugal “enquadra-se nos países que poderão, por ter fracas interconexões, ver a sua meta reduzida em oito pontos percentuais face ao objetivo inicialmente definido

Além disso, Portugal “pode deduzir um conjunto de circunstâncias” em que também se encontra, “como a produção de energia elétrica na segurança do sistema ou a necessidade de utilização do gás como matéria-prima em indústrias ou setores indispensáveis”, acrescentou o governante, em declarações prestadas após o acordo político na UE, há uma semana. Em meados de julho, a Comissão Europeia propôs uma meta para redução do consumo de gás UE de 15% até à primavera, admitindo avançar com uma diminuição obrigatória da procura perante uma situação de alerta. O objetivo é que, até 31 de março de 2023, os Estados-membros reduzam em 15% os seus consumos de gás natural (face à média histórica nesse período, considerando os anos de 2017 a 2021), de forma a aumentar o nível de armazenamento europeu e criar uma ‘almofada’ de segurança para situações de emergência. As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu, já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros. Em Portugal, em 2021, o gás russo representou menos de 10% do total importado.

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