Marido da secretária de Estado da Cultura exonerado de gabinete no Governo

A secretária de Estado do Desenvolvimento Regional exonerou, a pedido do próprio, o técnico especialista João Ruivo, que é também marido da secretária de Estado da Cultura.

Marido da secretária de Estado da Cultura exonerado de gabinete no Governo

Marido da secretária de Estado da Cultura exonerado de gabinete no Governo

A secretária de Estado do Desenvolvimento Regional exonerou, a pedido do próprio, o técnico especialista João Ruivo, que é também marido da secretária de Estado da Cultura.

“O abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções de técnico especialista do meu gabinete, João Alexandre Ferreira Ruivo”, lê-se num despacho hoje publicado em Diário da República (DR).

O despacho assinado por Maria do Céu Albuquerque data de quarta-feira, com efeito a partir de quinta.

Fonte do Ministério do Planeamento confirmou a saída de João Ruivo a pedido deste, remetendo explicações para o exposto em DR e negando que a exoneração esteja relacionada com o facto de ser marido da secretária de Estado da Cultura.

Na semana passada, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, pediu a demissão, que foi aceite pelo primeiro-ministro, saindo do Governo depois de ter sido noticiado que nomeou o primo Armindo Alves para adjunto do seu gabinete.

Armindo Alves pediu a exoneração de funções logo que se soube da notícia, numa altura em que a oposição questiona as relações familiares entre membros do executivo.

Além das ligações diretas familiares no executivo já há muito conhecidas — Ana Paula Vitorino e Eduardo Cabrita, que são casados, e de José e Mariana Vieira da Silva, pai e filha — têm vindo a ser noticiados vários casos de nomeações de familiares de ministros e secretários de Estado do Governo para gabinetes de governantes e altos cargos públicos.

Na quinta-feira, o PS entregou um diploma no parlamento que pune com a demissão o membro do Governo que nomear um familiar que esteja interdito na lei, mas não impede as nomeações ‘cruzadas’ – quando um membro do Governo nomeia para o seu gabinete um familiar de outro governante — apenas obrigando à sua publicitação.

O anúncio da entrega do diploma, que “estabelece limitações e regras de publicidade suplementar a nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos”, foi feito pelo vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves na reunião da Comissão da Transparência, dizendo que os socialistas entendem que esta seria a sede adequada para o debater.

O projeto-lei que introduz alterações ao decreto-lei 11/2012 sobre a natureza, composição, orgânica e regime jurídicos dos gabinetes dos membros do Governo, determina que os membros dos Governo não podem nomear para o exercício de funções dos seus gabinetes “os seus cônjuges ou unidos de facto; os seus ascendentes e descendentes; os seus irmãos e respetivos cônjuges e unidos de facto; os ascendentes e descendentes do seu cônjuge ou unido de facto; os seus parentes até ao quarto grau da linha colateral; as pessoas com as quais tenham uma relação de adoção, tutela ou apadrinhamento civil”.

LIL (SMA/JPS) // JPS

By Impala News / Lusa

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