Maioria parlamentar francesa vai reescrever polémico artigo de lei de segurança

Os partidos da maioria governamental em França vão rescrever e submeter ao parlamento uma nova versão de um artigo da Lei sobre Segurança, que enquadra a difusão de imagens de polícias em ação.

Maioria parlamentar francesa vai reescrever polémico artigo de lei de segurança

Maioria parlamentar francesa vai reescrever polémico artigo de lei de segurança

Os partidos da maioria governamental em França vão rescrever e submeter ao parlamento uma nova versão de um artigo da Lei sobre Segurança, que enquadra a difusão de imagens de polícias em ação.

O artigo, que tem sido nos últimos dias objeto de forte contestação pelos órgãos de comunicação social e de defensores dos direitos humanos e civis, foi aprovado pelo Paramento, mas não pelo Senado.

A maioria vai apresentar “uma nova versão completa” do artigo 24, uma vez que “persistem as dúvidas”, disse Christophe Castaner, líder parlamentar da La Republique En Marche (MREM), partido social e liberal fundado em França a 06 de abril de 2016 pelo ex-ministro da Economia e Indústria e atual Presidente francês, Emmanuel Macron.

Castaner, que não adiantou pormenores sobre a nova versão, acrescentou “entender as dúvidas” e manifestou a vontade de evitar que a “incompreensão se intensifique”.

Os opositores ao artigo 24 têm denunciado entraves ao direito de informar e reclamam a anulação.

No sábado, um protesto em Paris contra os limites à difusão de imagens da polícia resultou em ferimentos em 23 agentes e na detenção de pelo menos 46 manifestantes, segundo as autoridades francesas.

A manifestação reuniu na capital francesa 46 mil pessoas, mas, ao todo, em várias cidades francesas, a “marcha pelas liberdades” juntou 133 mil manifestantes, de acordo com dados do Ministério do Interior.

Na rede social Twitter, o ministro do Interior francês, Gérald Darmanin, disse que 37 polícias ficaram feridos nos vários protestos, incluindo 23 em Paris.

Na capital francesa, o protesto iniciou-se na Praça da República, com os confrontos com a polícia a ocorrerem na Praça da Bastilha, onde alguns manifestantes encapuzados arremessaram objetos e agentes dispararam gás lacrimogéneo e canhões de água para dispersá-los.

Os protestos, apoiados por partidos de esquerda, foram promovidos por sindicatos, associações da imprensa, organizações de defesa dos direitos humanos e movimento “coletes amarelos” e visaram contestar a proposta de lei aprovada dias antes na Assembleia Nacional, que prevê um ano de prisão e uma multa de 45 mil euros para quem difundir imagens de agentes da polícia com a intenção de colocá-los em perigo.

Segundo a organização dos protestos, a França corre o risco de integrar, com esta legislação, a lista de países que violam a liberdade de imprensa.

As manifestações acontecem depois de recentes casos de atuação violenta da polícia, como a agressão há uma semana ao produtor musical negro Michel Zecler, num controlo, por não usar máscara. O caso foi conhecido devido a imagens de câmaras de videovigilância. 

 

JSD (ER) // FPA

By Impala News / Lusa

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