Maioria aprova Orçamento de Cabo Verde e oposição admite ceder sem aumento de impostos

O parlamento cabo-verdiano aprovou hoje, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, apenas com os votos do MpD, mas com o PAICV, oposição, a admitir uma subida do endividamento caso o aumento de impostos não avance.

Maioria aprova Orçamento de Cabo Verde e oposição admite ceder sem aumento de impostos

Maioria aprova Orçamento de Cabo Verde e oposição admite ceder sem aumento de impostos

O parlamento cabo-verdiano aprovou hoje, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, apenas com os votos do MpD, mas com o PAICV, oposição, a admitir uma subida do endividamento caso o aumento de impostos não avance.

“O PAICV votou contra porque se este Orçamento é desafiante para o Governo, ele é de tamanha afronta e elevados sacrifícios para os cabo-verdianos”, afirmou, na declaração de voto da bancada do Partido Africano da Indecência de Cabo Verde (PAICV, na oposição desde 2016), o deputado Julião Varela.

A proposta de lei do Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2022 tem como medida mais polémica o aumento de impostos, nomeadamente do IVA, segundo o Governo para garantir financiamento face à quebra nas receitas com impostos devido à crise económica provocada pela pandemia de covid-19 e ao ‘chumbo’ desta semana, do PAICV, ao pedido de alteração dos limites do endividamento interno (carecia de maioria de dois terços dos deputados).

A proposta orçamental, que contou apenas com os votos a favor dos 38 deputados do Movimento para a Democracia (MpD, maioria), 28 votos contra dos deputados do PAICV e as abstenções dos três eleitos da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID), segue para discussão na especialidade, ao fim de quase dois dias de debate na generalidade no parlamento, e antes da votação final, em dezembro.

“Votamos a favor porque este é o Orçamento que faz a ponte entre a crise e retoma económica e social, numa resposta solidária e sem austeridade para os que mais precisam. Um Orçamento que marca o início de uma nova largada, de uma nova caminhada”, afirmou o deputado Armindo da Luz, na declaração de voto do MpD.

“Votamos a favor porque estamos perante um Orçamento que se adequa ao momento que o país vive, sobretudo pelas intervenções na área social e na recuperação económica, enquanto assistimos ao PAICV a galgar num discurso omisso, tímido e desprovido de soluções, claramente de costas para o povo”, disse ainda o deputado do MpD, acusando o maior partido da oposição de “suportar as suas propostas em falácias”.

Esta manhã, durante o debate na generalidade, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, pediu um “sinal” ao PAICV na votação de hoje, nomeadamente a abstenção, para prosseguirem as conversações sobre algumas medidas na especialidade, o que acabou por não acontecer.

“O PAICV já disse que está disponível para aceitar o alívio do limite do endividamento interno, desde que o Governo aceite reduzir as suas despesas e deixe cair o pacote fiscal”, afirmou, na declaração de voto, o deputado Julião Varela, avançando com o pedido para criação de uma “comissão paritária” até à votação final do Orçamento.

“Para procurar os entendimentos necessários e evitar que sejam apenas os consumidores a suportarem os custos com os gastos do Estado e o elevado custo de vida”, disse o deputado.

O deputado do PAICV criticou a proposta orçamental do Governo, afirmando que “vai aos bolsos dos cabo-verdianos”.

“E arrecada 3,9 mil milhões de escudos [35,1 milhões de euros] com o aumento do IVA de 15 para 17%, mais de 1,5 mil milhões de escudos [13,5 milhões de euros] em direitos de importação de mais de 200 matérias-primas com impactos nos alimentos, materiais de construção, medicamentos, mais 10% no direito de importação do gasóleo, com impacto direto nos custos de transporte, energia, pescas, agricultura, etc”, criticou, reafirmando a tónica dos últimos dois dias de debate, em que o PAICV exigiu cortes em despesas do Governo.

Cabo Verde vive uma profunda crise económica e social e registou em 2020 uma recessão económica histórica de 14,8% do Produto Interno Bruto (PIB), quando antes da pandemia previa crescer mais de 6%.

Para o próximo ano, o Governo estima um crescimento económico de até 6%, face a 2021 — em que espera um crescimento de até 7,5% -, dependendo da retoma da procura turística pelo arquipélago.

O Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2022 é de 73 mil milhões de escudos cabo-verdianos (662 milhões de euros), representando uma redução de 2% em relação ao atualmente em vigor, para “dar um sinal” da diminuição das despesas públicas e para garantir um quadro orçamental sólido, segundo o Governo.

O Orçamento, segundo o Governo, é financiado na sua maioria pelos impostos, que aumentam 25,6%, os donativos, mesmo diminuindo 24,2%, e os empréstimos, que também terão uma redução, de 44,9%.

Já a inflação deverá situar-se entre 1,5% e 2%, o défice orçamental deverá manter-se, baixando para 6,1%, o ‘stock’ da dívida pública deverá cair para 150,9% do Produto Interno Bruto (PIB) – 153,9% em 2021 – e taxa de desemprego para 14,2%, depois de 14,5% nos últimos dois anos.

A nível da alocação dos recursos do Orçamento do Estado para 2022, a maior parte vai para os serviços públicos gerais (26,6%), seguida da Educação (15,7%), Proteção Social (13,8%), Assuntos Económicos (11,6%), Saúde (11%), Segurança e Ordem Pública (7,9%), Habitação e Desenvolvimento Urbanístico (6,2%), Proteção Ambiental (4,6%).

PVJ // JH

By Impala News / Lusa

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