“A luz da transparência é fundamental para que o poder público não adoeça ou viva no escuro”, disse Lula da Silva, na assinatura de três decretos que complementam a Lei de Acesso à Informação.

Com a assinatura desses três decretos, o Governo brasileiro revê as condições de sigilo sobre documentos, estabelece as diretrizes que serão adotadas pelo executivo e pelas empresas estatais no acesso às informações e fortalece o papel da Controladoria-Geral da União.

Entre outras medidas, é criado um Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, órgão consultivo que será integrado por membros da sociedade civil, que terá a incumbência de debater e propor medidas de combate à corrupção e controlo social dos recursos públicos.

No seu discurso, Lula da Silva considerou que não foram poucas as mudanças previstas na Lei de Acesso à Informação, de 2012, e citou o jornalismo como exemplo.

“Antes da lei, poucos profissionais da imprensa [‘media’] tinham acesso a documentos que deveriam ser públicos” e agora os jornalistas têm “acesso a dados de melhor qualidade” para “informar a população”, sublinhou.

No entanto, o Presidente brasileiro lembrou os atrasos e considerou que a lei sofreu nos últimos quatro anos durante o Governo do seu antecessor Jair Bolsonaro e a dificuldade que os ‘media’ experimentaram para ter acesso aos dados oficiais durante a pandemia.

Da mesma forma, Lula da Silva criticou o sigilo centenário que Bolsonaro impôs a certas “informações banais”, que não diziam respeito a assuntos sensíveis à segurança do Estado, conforme estipulado em lei, medida que revogou assim que assumiu o terceiro mandato, em 01 de janeiro.

 

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By Impala News / Lusa

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