Juiz manda processos contra Lula da Silva do Paraná para o Distrito Federal

Os processos contra o ex-presidente brasileiro Luis Inácio Lula da Silva que estavam em Curitiba foram enviados hoje à Justiça Federal do Distrito Federal, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Juiz manda processos contra Lula da Silva do Paraná para o Distrito Federal

Juiz manda processos contra Lula da Silva do Paraná para o Distrito Federal

Os processos contra o ex-presidente brasileiro Luis Inácio Lula da Silva que estavam em Curitiba foram enviados hoje à Justiça Federal do Distrito Federal, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O envio dos processos foi decidido pelo juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, em cumprimento a uma decisão do juiz Edson Fachin do STF.

Na semana passada, Fachin anulou todas as condenações contra o ex-presidente brasileiro no Paraná, cuja capital regional é a cidade de Curitiba, e determinou que as ações contra Lula da Silva que corriam naquele estado fossem enviadas ao Distrito Federal.

Segundo Fachin, as ações deveriam ter sido julgadas em Brasília porque os factos apontados pela acusação não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras.

Deste modo, o ex-mandatário voltou a ser elegível e recuperou os seus direitos políticos.

Ao acatar a decisão do STF, o juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba manteve o bloqueio dos bens de Lula da Silva, alegando que “as decisões nas quais, a pedido do MPF [Ministério Público Federal], foram determinados bloqueios de bens de investigados não foram proferidos nas ações penais, mas em feitos cautelares, instrumentais às respetivas ações penais”.

“Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. ministro [juiz] Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares”, acrescentou Bonat.

Assim, segundo Bonat, juiz que substituiu Sergio Moro em 2018 na condução dos processos em primeira instância da operação Lava Jato em Curitiba, o novo juiz destes processos, que serão distribuídos no Distrito Federal, decidirá sobre o património do ex-presidente.

Entre os bens que estavam bloqueados, segundo o jornal O Globo, está um plano de reforma empresarial privado no valor de 7 milhões de reais (cerca de um milhão de euros), 600 mil reais (89,1 mil euros) em contas bancárias, dois carros, três apartamentos e uma quinta em Riacho Grande.

Um apartamento de luxo no Guarujá, que motivou um dos processos contra o ex-presidente brasileiro, também consta na relação de bens bloqueados.

Lula da Silva, porém, nunca reconheceu a posse deste imóvel e nos documentos do mesmo o seu nome não aparece como proprietário.

Lula da Silva, de 75 anos, governou o Brasil entre 2003 e 2010, chegou a cumprir 580 dias de prisão, entre abril de 2018 e novembro de 2019 e, desde então, recorria da sua sentença em liberdade condicional.

CYR // LFS

By Impala News / Lusa

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