Juiz do Supremo nega que Bolsonaro possa abdicar de depor sobre interferência na Polícia

O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Alexandre de Moraes decidiu hoje que o Presidente, Jair Bolsonaro, não pode abdicar de prestar depoimento no inquérito que investiga a sua alegada tentativa de interferência na Polícia Federal.

Juiz do Supremo nega que Bolsonaro possa abdicar de depor sobre interferência na Polícia

Juiz do Supremo nega que Bolsonaro possa abdicar de depor sobre interferência na Polícia

O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Alexandre de Moraes decidiu hoje que o Presidente, Jair Bolsonaro, não pode abdicar de prestar depoimento no inquérito que investiga a sua alegada tentativa de interferência na Polícia Federal.

“A Constituição consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a auto incriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese”, justificou o juiz na sua decisão, citado pela imprensa local.

Alexandre de Moraes, relator do inquérito, determinou ainda que cabe ao plenário do STF definir se o interrogatório será presencial ou por escrito, tendo pedido urgência ao presidente do STF, Luiz Fux, para marcar este julgamento.

“Dessa maneira, será o investigado quem escolherá o direito de falar no momento adequado ou o direito ao silêncio parcial ou total; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais”, frisou o magistrado.

No final do mês passado, Jair Bolsonaro abdicou de prestar depoimento à Polícia Federal (PF) no inquérito que apura a sua alegada tentativa de interferência na autonomia da corporação.

O inquérito em causa está paralisado desde 17 de setembro, devido à indefinição sobre o depoimento do chefe de Estado.

No início de setembro, o juiz Celso de Mello, que, entretanto, se aposentou, negou um pedido da defesa de Bolsonaro, que tinha solicitado que o depoimento fosse por escrito.

Segundo Celso de Mello, a prerrogativa de se manifestar por escrito para chefes dos três poderes da República do Brasil (legislativo, executivo e judicial) é exclusiva para testemunhas ou vítimas em processos, diferente da condição de Bolsonaro, que é investigado no caso.

Como investigado, Bolsonaro tem a prerrogativa de permanecer em silêncio num eventual depoimento.

O caso, ainda em fase de investigação, diz respeito às declarações do antigo juiz e ex-ministro da Justiça do executivo de Bolsonaro, Sergio Moro, que acusou o atual Presidente de “interferência política na Polícia Federal”, na sequência da demissão do ex-chefe daquela instituição Maurício Valeixo.

Na ocasião, em abril último, Moro pediu demissão e afirmou que Bolsonaro exonerou a liderança da PF porque pretendia ter acesso a investigações judiciais, algumas das quais a envolver os filhos ou aliados.

A Polícia Federal é um órgão autónomo, subordinado ao Ministério da Justiça, embora o diretor seja nomeado pelo Presidente da República.

MYMM // JH

By Impala News / Lusa

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