IL considera que diploma sobre Europol e Interpol põe em causa separação de poderes

A Iniciativa Liberal (IL) considerou hoje que retirar os gabinetes nacionais da Interpol e Europol da alçada da Polícia Judiciária põe em causa a separação de poderes, apoiando todas as iniciativas de apreciação da constitucionalidade desta proposta do Governo.

IL considera que diploma sobre Europol e Interpol põe em causa separação de poderes

IL considera que diploma sobre Europol e Interpol põe em causa separação de poderes

A Iniciativa Liberal (IL) considerou hoje que retirar os gabinetes nacionais da Interpol e Europol da alçada da Polícia Judiciária põe em causa a separação de poderes, apoiando todas as iniciativas de apreciação da constitucionalidade desta proposta do Governo.

“Esta proposta de lei que pretende passar os gabinetes nacionais da Interpol e da Europol para a alçada do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Internacional, uma estrutura controlada pelo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) que depende diretamente do primeiro-ministro, coloca claramente em causa a separação entre o poder político e o poder judicial”, refere a IL numa nota enviada à agência Lusa, um dia depois de o Presidente da República ter admitido enviar para o Tribunal Constitucional este diploma caso lhe suscite alguma dúvida.

O partido liderado por João Cotrim Figueiredo assegurou que “se o PS optar por usar o rolo compressor da maioria absoluta para fazer aprovar a proposta na Assembleia da República, a IL apoiará todas as iniciativas de apreciação de constitucionalidade do diploma, venham elas do parlamento ou do senhor Presidente da República”.

“A IL sublinha que o Governo do PS não apresenta qualquer justificação política ou operacional para esta significativa alteração, que envolve a transmissão de informações relacionadas com atividades criminosas de elevada complexidade, cuja investigação pode incluir, como aconteceu no passado recente, titulares de cargos políticos”, critica.

Na opinião dos liberais, esta falta de justificação “dá azo aos mais fundados receios” de que esta seja “mais uma manobra do PS para aprofundar o seu domínio do aparelho do Estado com vista à sua perpetuação no poder, recorrendo, sem pudor, a um evidente atropelo ao princípio liberal da separação de poderes”.

“A IL estará uma vez mais na primeira linha do combate a estes propósitos soezes do PS”, garantiu.

Na quinta-feira, à margem de uma visita pela Feira do Livro de Lisboa, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foi questionado sobre este diploma.

“Eu não conheço o diploma, nem devo pronunciar-me porque está no parlamento e o parlamento vai discutir e votar. O que posso dizer, e disse em relação a outros diplomas, é que se eu tiver dúvidas de inconstitucionalidade, envio para o TC”, afirmou, recordando que já disse o mesmo em relação a outros textos como o dos metadados.

O chefe de Estado escusou-se a responder se a proposta violaria o princípio de separação de poderes, limitando-se a repetir que “se tiver alguma dúvida de constitucionalidade sobre a prática concreta de um sistema” enviará o diploma para fiscalização preventiva do TC.

A Europol, na esfera europeia, e a Interpol, no âmbito mundial, são estruturas que fornecem informações de natureza criminal para as diversas polícias, numa cooperação destinada a combater vários tipos de criminalidade, incluindo tráfico de estupefacientes, fraude bancária, branqueamento de capitais e tráfico de armas.

Segundo o jornal Público, existe uma intenção do Governo de colocar os gabinetes nacionais da Interpol e da Europol sob a responsabilidade do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Internacional (PUC-CPI), uma estrutura controlada pelo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI).

A intenção governamental, adianta o jornal, consta numa proposta de lei entregue pelo Governo na Assembleia da República e implica uma revisão da Lei de Organização da Investigação Criminal, assim como alterações na Lei de Segurança Interna.

JF (SMA/GC) // JPS

By Impala News / Lusa

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