IL acusa Costa de violar Regimento da AR por não comparecer na Comissão de Assuntos Europeus

A Iniciativa Liberal acusou hoje o primeiro-ministro, António Costa, de violar o Regimento da Assembleia da República ao não pretender dar esclarecimentos perante a Comissão de Assuntos Europeus, apesar de ter a tutela desta área.

IL acusa Costa de violar Regimento da AR por não comparecer na Comissão de Assuntos Europeus

IL acusa Costa de violar Regimento da AR por não comparecer na Comissão de Assuntos Europeus

A Iniciativa Liberal acusou hoje o primeiro-ministro, António Costa, de violar o Regimento da Assembleia da República ao não pretender dar esclarecimentos perante a Comissão de Assuntos Europeus, apesar de ter a tutela desta área.

Em declarações aos jornalistas, o deputado Bernardo Blanco disse que a IL verificou, no calendário de audições orçamentais, que seria o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, a responder na Comissão de Assuntos Europeus. Segundo o deputado, a IL levantou hoje a questão na conferência de presidentes de comissões e foi informado de que “o primeiro-ministro nunca virá” à Comissão de Assuntos Europeus. “O que foi dito pelo presidente da Assembleia da República é que é uma opção política o primeiro-ministro não vir e vir o secretário de Estado, como se não cumprir o regimento fosse uma opção política”, criticou Bernardo Blanco.

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Na orgânica do atual Governo, os Assuntos Europeus passaram para a dependência direta do primeiro-ministro (antes estavam nos Negócios Estrangeiros), com Tiago Antunes como secretário de Estado. De acordo com o Regimento da Assembleia da República, “os ministros devem ser ouvidos em audição pelas respetivas comissões parlamentares permanentes pelo menos quatro vezes por cada sessão legislativa, incluindo a audição na especialidade em sede de discussão do Orçamento do Estado”.

O deputado da IL frisou que o Regimento “não fala em membros do Governo, mas em ministros” e levantará a questão na próxima conferência de líderes. “Se tudo ficar igual, recorreremos para plenário e, depois de uma discussão pública e na qual esperamos que o primeiro-ministro possa refletir, o plenário poderá votar”, disse, admitindo que o partido também vai ponderar sobre como atuar perante esta “violação do Regimento”.

Para o deputado, o primeiro-ministro quis “ficar com os benefícios de ter essa pasta num futuro caminho para a Europa, mas não quer ter a responsabilidade de responder sobre ela”. “É grave, sobretudo numa altura em que a Comissão de Assuntos Europeus tem especiais responsabilidades devido à guerra na Ucrânia”, disse, acrescentando que não ter um ministro ao qual pedir esclarecimentos “retira dignidade” a esta comissão parlamentar.

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