Hungria acusa Bruxelas de “abuso de poder” após rejeição de recurso por tribunal europeu

A Hungria classificou hoje o acórdão da justiça europeia sobre a condicionalidade dos fundos comunitários como uma “decisão política” que revela um “abuso de poder” por parte das instituições da UE.

Hungria acusa Bruxelas de

Hungria acusa Bruxelas de “abuso de poder” após rejeição de recurso por tribunal europeu

A Hungria classificou hoje o acórdão da justiça europeia sobre a condicionalidade dos fundos comunitários como uma “decisão política” que revela um “abuso de poder” por parte das instituições da UE.

“Esta decisão é um novo meio de pressão sobre o nosso país”, escreveu a ministra da Justiça húngara, Judit Varga, na rede social Facebook.

Hoje, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) rejeitou o recuso da Hungria e da Polónia contra o mecanismo que condiciona o acesso ao financiamento do orçamento da União ao respeito pelo Estado de direito.

A Polónia e a Hungria, que exigiam o cancelamento deste mecanismo sem precedentes de “condicionalidade”, são regularmente acusados pelo executivo comunitário de violação do Estado de direito.

Segundo frisou Judit Varga, a deliberação hoje conhecida trata-se de uma “decisão política” relacionada com uma lei húngara, classificada na Europa como homofóbica, que proíbe falar sobre homossexualidade ou mudança de sexo a menores, tanto nas escolas como na imprensa, e vincula a homossexualidade à pedofilia.

A lei em questão foi aprovada em junho de 2021 e, um mês depois, a União Europeia (UE) iniciou um procedimento contra a Hungria por discriminar a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgéneros).

O Governo húngaro, liderado pelo ultranacionalista Viktor Orbán, argumenta que a lei pretende “defender os menores” e assegurar o direito dos pais a educarem os seus filhos.

Em resposta aos protestos suscitados em Bruxelas devido à controversa lei e de forma a legitimar o diploma, Orbán convocou um referendo que será organizado em 03 de abril, ao mesmo tempo que as eleições legislativas húngaras.

“Bruxelas não quer deixar os húngaros se expressarem. A elite burocrática não quer aceitar a livre escolha e a opinião dos húngaros!”, concluiu a ministra da Justiça húngara.

“O Tribunal de Justiça, decidindo em Tribunal Pleno, nega provimento aos recursos interpostos pela Hungria e pela Polónia contra o mecanismo de condicionalidade que sujeita o acesso ao financiamento do orçamento da União ao respeito pelos Estados-Membros dos princípios do Estado de direito”, declarou hoje o TJUE num comunicado.

A decisão de hoje abre caminho para a Comissão Europeia proceder à retenção de fundos comunitários para a Hungria e a Polónia.

Entretanto, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse hoje que o executivo comunitário irá decidir “nas próximas semanas” sobre a aplicação do mecanismo de condicionalidade à Hungria e Polónia, após o acórdão do Tribunal de Justiça.

“Tendo em conta estes juízos, adotaremos nas próximas semanas diretrizes que clarifiquem melhor a forma como aplicamos o mecanismo na prática”, disse Von der Leyen, em comunicado.

CSR(IG)// SCA

By Impala News / Lusa

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