Hong Kong emite providência cautelar para impedir assédio a polícias

O Supremo Tribunal de Hong Kong proíbe, temporariamente, os cidadãos de assediarem agentes policiais online.

Hong Kong emite providência cautelar para impedir assédio a polícias

Hong Kong emite providência cautelar para impedir assédio a polícias

O Supremo Tribunal de Hong Kong proíbe, temporariamente, os cidadãos de assediarem agentes policiais online.

O Supremo Tribunal de Hong Kong emitiu uma providência cautelar temporária que proíbe cidadãos de assediarem agentes policiais online, impedindo a divulgação de qualquer informação sobre os polícias, incluído os seus nomes, endereços, fotografias e contas do Facebook.

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Segundo a emissora local RTHK, o Supremo Tribunal de Hong Kong foi persuadido pelo comissário da Polícia, Lo Wai-chung, e pela secretária da Justiça, Teresa Cheng, e a medida vai estar em vigor até ao dia 9 de novembro. Nos últimos dias, as autoridades do território, que vive desde junho a maior crise política desde a transferência de soberania do Reino Unido para a China, em 1997, já tinham declarado outras medidas com vista à proteção das forças policiais na linha da frente dos protestos.

Entre elas, as restrições à reunião perto dos bairros residenciais da polícia e os registos eleitorais mantidos em segredo. Agora, segundo a RTHK, as restrições incluem a proibição de «intimidar, assediar, ameaçar, incomodar ou interferir» com os polícias ou as suas famílias, além da proibição de divulgar informações pessoais sobre os agentes sem a permissão dos mesmos.

Estão proibidas publicações de fotografias de agentes

Estão proibidas ainda a publicação online de fotografias dos agentes policiais e das suas famílias e ainda a proibição de divulgação das suas contas do Facebook e Instagram, de acordo com um comunicado conjunto do chefe da Polícia e da secretária de Justiça. Segundo um comunicado, as pessoas estão também proibidas de «ajudar, causar, aconselhar, adquirir, instigar, incitar, ajudar, favorecer ou autorizar terceiros» a divulgarem essas informações.

A polícia tem denunciado vários casos de doxxing (prática virtual de pesquisar e de transmitir dados privados sobre uma pessoa ou organização) desde o início dos protestos pró-democracia, em junho. Em agosto, as autoridades disseram ter recebido várias centenas de queixas, com os polícias a serem as supostas vítimas em 70% dos casos.

As vítimas de violação de privacidade durante os mais de quatro meses de protestos na antiga colónia britânica não são exclusivamente os polícias, apontou a emissora local. Alguns manifestantes também tiveram as suas informações pessoais partilhadas online e encontraram fotografias suas nas páginas de publicações de notícias pró-Pequim.

Os protestos, que se tornaram massivos em junho após uma controversa proposta de lei de extradição (retirada formalmente na quarta-feira), transformaram-se num movimento que exige reformas democráticas em Hong Kong. Durante os mais de quatro meses de manifestações, registou-se uma escalada de violência. Os manifestantes têm acusado a polícia do uso de força excessiva, enquanto as autoridades condenam as táticas violentas de alguns grupos que apelidam de radicais.

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