Guiné-Bissau ratifica protocolo que criou Tribunal Africano dos Direitos Humanos e do Povos

A Liga Guineense dos Direitos Humanos felicitou as autoridades da Guiné-Bissau, que já depositaram o instrumento de ratificação do protocolo relativo à criação do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos.

Guiné-Bissau ratifica protocolo que criou Tribunal Africano dos Direitos Humanos e do Povos

Guiné-Bissau ratifica protocolo que criou Tribunal Africano dos Direitos Humanos e do Povos

A Liga Guineense dos Direitos Humanos felicitou as autoridades da Guiné-Bissau, que já depositaram o instrumento de ratificação do protocolo relativo à criação do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos.

Em nota na rede social Facebook, na terça-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros anunciou ter depositado o instrumento, sem esclarecimentos adicionais.

Em comunicado à imprensa, a Liga Guineense dos Direitos Humanos explica que a Guiné-Bissau “não só ratificou o protocolo, mas fez igualmente a declaração que autoriza o acesso direto de particulares ao Tribunal Africano”.

A organização não-governamental salienta que os guineenses já podiam aceder à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, com sede na Gâmbia, e ao Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos “toma boa nota deste importante acontecimento e felicita as autoridades da Guiné-Bissau por permitir não só o acesso dos guineenses a mais uma instância africana de proteção dos direitos humanos e dos povos”, mas igualmente pelo compromisso de reforçar o “sistema africano de promoção e proteção dos direitos humanos”.

MSE // PJA

By Impala News / Lusa

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