Grupo de cabo-verdianos pede aprovação do alargamento de licenças de maternidade e paternidade

Um grupo da sociedade civil cabo-verdiana, que há seis anos lançou uma petição, enalteceu hoje o “grande ganho” com a proposta governamental de alargamento das licenças de maternidade e paternidade e pediu aprovação da lei no parlamento.

Grupo de cabo-verdianos pede aprovação do alargamento de licenças de maternidade e paternidade

Um grupo da sociedade civil cabo-verdiana, que há seis anos lançou uma petição, enalteceu hoje o “grande ganho” com a proposta governamental de alargamento das licenças de maternidade e paternidade e pediu aprovação da lei no parlamento.

O apelo foi feito por Vladmir Silves Ferreira, presidente de uma comissão que há seis anos lançou uma petição para o alargamento da licença de paternidade/paternidade, e que foi recebida pela primeira-dama de Cabo Verde, Débora Carvalho, no palácio da Presidência da República.

O ordenamento jurídico cabo-verdiano prevê uma licença de maternidade de dois meses, enquanto em relação à paternidade prevê-se dois dias de faltas justificadas por ocasião do nascimento do filho.

Mas nova lei de bases do emprego público, aprovada em novembro de 2021 pelo Conselho de Ministros e que já deu entrada no parlamento, prevê a licença para o pai nos primeiros 10 dias após o nascimento do filho e de maternidade de três meses.

O presidente da comissão congratulou-se com este passo dado pelo Governo, embora entenda que está “longe” do patamar desejado.

“Se observarmos as recomendações internacionais, que falam em seis meses de licença de maternidade para as mães”, afirmou Vladmir Ferreira, que mesmo assim dá o benefício da dúvida ao executivo.

“Mas temos que perceber o país e as dificuldades de temos, este passo já é muito importante e nós pretendemos sensibilizar todos os parlamentares no sentido de aprovarem o diploma que lá deu entrada no parlamento e será um grande ganho”, reconheceu.

Para o representante da sociedade civil, ainda há um longo caminho a percorrer nesta matéria no país e pede, desde já, uma fiscalização ao cumprimento da lei por parte das entidades empregadoras logo após a sua aprovação no parlamento.

“A alteração da lei por si só não muda nada, é preciso fiscalizar o seu comprimento”, salientou, pedindo mais atores sociais para defenderem esta causa.

Em fevereiro de 2021, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) recomendou ao Governo o alargamento da licença de maternidade para quatro meses e a instituição da licença de paternidade de 15 dias.

A comissão fundamentou-se nas orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomenda um período mínimo de 14 semanas para a licença de maternidade, e da Organização Mundial da Saúde (OMS), que sugere o aleitamento materno exclusivo até aos seis meses de vida da criança.

Em 2013, a CNDHC promoveu uma campanha de sensibilização denominada “Ami ê Pai” (“Eu sou pai”), com foco na importância da presença do pai na vida das crianças.

A fuga à paternidade é um problema recorrente reconhecido pela sociedade e poder político em Cabo Verde, motivando anualmente centenas de processos judiciais, nomeadamente para efeitos de perfilhação.

Segundo o relatório anual sobre a situação da Justiça, relativo ao ano judicial 2020/2021, elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público, os tribunais cabo-verdianos têm pendentes quase 1.600 processos de averiguação de paternidade, uma redução para menos de metade no espaço de um ano.

RIPE // LFS

By Impala News / Lusa

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