ALERTA | Greve nos comboios na sexta-feira sem serviços mínimos

ALERTA | Greve nos comboios na sexta-feira sem serviços mínimos

Os árbitros do Conselho Económico e Social optaram por não definir serviços mínimos para a greve dos ferroviários de sexta-feira, segundo o acórdão disponível na página daquele órgão na internet.

«A conclusão a que se chega é a de que não se afigura adequado, ao abrigo dos critérios constitucionais e legais, a definição de serviços mínimos relativos à circulação das composições de transporte de passageiros, bem como à utilização das respetivas estruturas, por se tratar de uma greve de curta duração, de um dia apenas», lê-se no acórdão, com a data desta terça-feira, 04 de novembro. Em causa está a greve na CP – Comboios de Portugal e na Infraestruturas de Portugal (IP), na sexta-feira, na sequência de um pré-aviso de greve apresentado pelos sindicatos ASSIFECO, FENTCOP, FECTRANS, SNTSF, SIOFA, STF, SINFA, SINFB, SINDEFER, SINAFE, SINFESE, FNSTFPS, ASCEF, SINTAP e SNAQ.

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«Não se reconhece que a circulação daquelas composições e a utilização das respetivas estruturas pudessem mostrar-se aptas à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, designadamente em matéria de acesso aos cuidados de saúde, às escolas e a serviços de segurança nesse concreto contexto, havendo outros meios alternativos de transporte com aptidão à satisfação daquelas necessidades», continuam os árbitros. Assim, os árbitros do CES consideram que «não se julga que a definição dos serviços mínimos proposta cumpra as exigências do princípio da proporcionalidade», pelo que «não se fixarão serviços mínimos relativos a tal respeito», salvo algumas exceções.

Exceções compreendem «comboios em marcha à hora do início da greve»

Estas exceções compreendem «os serviços necessários para levar aos seus destinos os comboios que se encontrem em marcha à hora do início da greve», «os serviços necessários à movimentação do comboio socorro, incluindo a disponibilização dos canais e das estruturas de apoio estritamente necessários para o efeito» e «os serviços necessários de disponibilização dos canais e das estruturas de apoio para o transporte de mercadorias perigosas». esta terça-feira, a CP alertou para «fortes perturbações» na circulação de comboios na sexta-feira, devido à greve, prevendo supressões a nível nacional em todos os serviços.

Numa informação enviada aos passageiros por ‘email’, a CP referiu que, «por motivo de greve convocada por diversas organizações sindicais, preveem-se supressões de comboios a nível nacional em todos os serviços no dia 07 de dezembro». A transportadora informou que «não serão disponibilizados transportes alternativos». A CP disse, contudo, que permitirá o reembolso no valor total do bilhete adquirido, ou a sua revalidação, sem custos, para os passageiros já tenham bilhetes adquiridos para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, InterRegional, Regional e Celta. «Estes pedidos devem ser apresentados nas bilheteiras ou no formulário de contactos, até 10 dias após terminada a greve», detalha a transportadora rodoviária.

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Os trabalhadores da CP, da EMEF e da Infraestruturas de Portugal vão fazer uma greve de 24 horas na sexta-feira, em defesa da negociação de melhores condições de trabalho. «Decidimos fazer esta greve no mesmo dia nas três empresas porque o Governo continua a não dar resposta a uma reivindicação comum que é a de negociar melhores condições para estes trabalhadores», disse à agência Lusa José Manuel Oliveira, coordenador da Federação dos Sindicatos dos Transportes e comunicações (FECTRANS), no dia 20 de novembro. O sindicalista lembrou, na altura, que o Governo nem sequer está a cumprir os acordos que tinha estabelecido com os sindicatos no sentido de ser desenvolvida uma negociação com vista a dar resposta às reivindicações dos trabalhadores, que têm levado à concretização de várias greves ao longo do ano.

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