Governo vai alterar regime dos recibos verdes com atividade sazonal

O Governo vai alterar no próximo ano o regime contributivo dos trabalhadores independentes com atividade sazonal, segundo uma proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020.

Governo vai alterar regime dos recibos verdes com atividade sazonal

Governo vai alterar regime dos recibos verdes com atividade sazonal

O Governo vai alterar no próximo ano o regime contributivo dos trabalhadores independentes com atividade sazonal, segundo uma proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020.

Lisboa, 16 dez 2019 (Lusa) — O Governo vai alterar no próximo ano o regime contributivo dos trabalhadores independentes com atividade sazonal, segundo uma proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) a que a Lusa teve acesso.

“Em 2020, o Governo legisla no sentido de adequar o regime contributivo dos trabalhadores independentes às atividades com forte componente sazonal e elevada flutuação dos momentos de faturação, designadamente no que respeita às respetivas obrigações declarativas”, lê-se no documento.

Este ano entrou em vigor um novo regime contributivo para os trabalhadores independentes (recibos verdes) cujas taxas passaram a ter em conta o rendimento médio trimestral.

A taxa de descontos para a Segurança Social, que baixou de 29,6% para 21,4%, é aplicada sobre 70% do rendimento médio relevante dos últimos três meses.

DF // CSJ

By Impala News / Lusa

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