Governo timorense prevê segundo maior orçamento de sempre para 2019

Governo timorense prevê segundo maior orçamento de sempre para 2019

O Governo timorense aprovou hoje um novo teto máximo para o Orçamento Geral do Estado de 2019, de cerca de 1,83 mil milhões de dólares, o segundo maior valor de sempre nas contas públicas anuais do país.

O novo teto de despesas do Estado foi fixado em 1.827 milhões de dólares numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros e representa um aumento de 471 milhões de dólares (quase 35%) face ao teto que o próprio Governo tinha definido a 21 de setembro.

Esse teto máximo de 1,35 mil milhões já tinha sido, por sua vez, o mais elevado de três definidos durante as Jornadas Orçamentais e consultas preliminares com as várias estruturas do Estado, em setembro.

Em comunicado o Governo explica que o novo teto tem em conta “o orçamento de cada ministério, bem como as despesas externas por pagar”, sem as definir.

“Para a fixação do aludido teto orçamental, levou-se também em consideração a composição das despesas de acordo com as diferentes categorias e os investimentos do Estado através do Fundo de Infraestruturas em relação aos diferentes programas/projetos em curso e por iniciar”, explica.

O orçamento, que deverá ser aprovado definitivamente na reunião ordinária do Conselho de Ministros na quarta-feira, será enviado na quinta-feira para o parlamento, onde iniciará o complexo e demorado processo de tramitação.

Será o segundo orçamento mais elevado de sempre depois dos 1,9 mil milhões das contas públicas (retificativas) de 2016 e representa um aumento de mais de 548 milhões de dólares face aos 1,279 mil milhões de 2018.

Ainda assim o valor fixado para 2019 fica aquém do que o Governo previa quanto preparou, em 2016, as contas para 2017, em que antecipava para 2019 um recorde de gastos públicos no valor de 2,48 mil milhões de dólares.

Essa previsão também já previa um orçamento muito mais elevado para este ano – de 2,27 mil milhões – que acabou por não chegar a ser alcançado.

Até ao momento o Governo ainda não confirmou se vai ou não tramitar a lei do OGE com urgência já que, normalmente, as contas públicas dão entrada no parlamento ainda em outubro, com a tramitação normal a durar cerca de dois meses (a que se soma o período para a promulgação presidencial).

Em 2015 as contas públicas para 2016 foram aprovadas pelo Governo a 21 de outubro, mas só saíram do parlamento quase dois meses depois, a 12 de dezembro, tendo o Presidente Taur Matan Ruak vetado o documento a 29 de dezembro, acabando por o aprovar a 14 de janeiro, depois de novo voto por unanimidade do parlamento.

Em 2016 as contas públicas de 2917 foram aprovadas pelo Governo ainda mais cedo, a 07 de outubro, tendo o documento sido aprovado pelo parlamento mais de dois meses depois a 09 de dezembro e promulgado por Matan Ruak – que agora é primeiro-ministro – a 29 de dezembro.

Este ano Timor-Leste viveu duodécimos até final de setembro. O OGE para este ano foi aprovado pelo Governo a 02 de agosto, começou a sua tramitação no parlamento a 08 de agosto, foi aprovado com cariz de urgência um mês depois, a 07 de setembro e promulgado pelo presidente 20 dias depois.

Neste caso, se o calendário normal – de cerca de dois meses – for cumprido, as contas públicas só serão aprovadas no início de janeiro tendo o chefe de Estado 30 dias para as promulgar ou não.

Mesmo com cariz de urgência e mantendo-se o prazo médio de um mês, caso o presidente utilize todo o prazo permitido pela lei – 30 dias – e caso, eventualmente, recorra ao Tribunal de Recurso para alguma fiscalização constitucional – o país voltaria a começar o ano em duodécimos.

ASP // PJA

By Impala News / Lusa

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