Governo são-tomense recorre a assessoria portuguesa para esclarecer instalação do TC

Governo são-tomense recorre a assessoria portuguesa para esclarecer instalação do TC

O governo são-tomense vai recorrer a assessoria jurídica portuguesa para tentar dirimir conflitos com a oposição e o poder judicial sobre a criação do Tribunal Constitucional (TC), disse o primeiro-ministro, Patrice Trovoada.

São Tomé, 12 nov (Lusa) – O governo são-tomense vai recorrer a assessoria jurídica portuguesa para tentar dirimir conflitos com a oposição e o poder judicial sobre a criação do Tribunal Constitucional (TC), disse o primeiro-ministro, Patrice Trovoada.


“Ninguém é dono de todo o saber e quando uma questão suscita polémica e contradições é preciso nós socorrermo-nos de parceiros para que todos possamos entender como é que as coisas devem ser”, afirmou este sábado o chefe do executivo a jornalistas quando interpelado sobre assunto antes de viajar para o Dubai para participar na conferencia dos fundos soberano fundos soberanos e fundos de investimentos, marcada para os dias 16 a 18 deste mês.


Nos últimos meses, o Governo de um lado, o poder judicial e a oposição do outro, desentenderam-se quanto à necessidade, urgência e método da criação e funcionamento do Tribunal Constitucional.


Em meados de maio a bancada parlamentar do partido no poder, Ação Democrática Independente (ADI) submeteu ao parlamento três projetos de lei para a instalação do Tribunal Constitucional, cuja função vem sendo exercida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).


Esses três projetos de lei são, designadamente, a Orgânica do Tribunal Constitucional, as Custas do Tribunal Constitucional e a Secretaria do Tribunal Constitucional.


Em 06 junho esses diplomas foram aprovados apenas com 32 votos da maioria parlamentar, tendo os três partidos da oposição votado contra.


O ADI defendeu que a instalação do TC visa “para além de dar resposta a um desiderato constitucional, hoje há toda a necessidade de separa-lo do Supremo Tribunal de Justiça, como forma de garantia de maior eficácia e imparcialidade nas tomadas de decisões do supremo tribunal de justiça”.


Para o Partido de Convergência Democrática (PCD) “a iniciativa não tem como propósito servir os desígnios da nação, mas sim o interesse do poder instalado, numa tentativa clara de criar condições para perpetuação no poder, através de manipulação dos resultados das eleições”.


O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), principal partido da oposição acusou o primeiro-ministro e o seu partido de criar “mais um instrumento para legitimar a fraude nas próximas eleições e tentar perpetuar-se no poder”.


Em junho deste ano, por ocasião da abertura do ano judicial, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Silva Gomes Cravid, disse que o Tribunal Constitucional, cuja instalação é objeto de polémica poderá ter o mesmo “nível hierárquico” que o Supremo Tribunal.


“Enquanto vigente o artigo 127 da Constituição, nenhum outro tribunal existente ou que se pretenda instituir poderá ter o nível hierárquico do STJ. Qualquer tentativa de equiparação ao mesmo será mera frustração e inconstitucional”, disse Silva Gomes Cravid.


“Supremo Tribunal de Justiça é a última instancia dos Tribunais judiciais em São Tomé e Príncipe, sem qualquer margem para dúvida. Engana-se quem pense o contrário”, sentenciou o presidente do STJ.


“O Governo ou qualquer outra pessoa que queira ter a certeza dos atos que ele pratica ou que outros praticam recorre a parceiros, gente com qualificação e com competência na matéria, é normal”, acrescentou o primeiro-ministro.


A revisão constitucional de 2003 impôs a criação do Tribunal Constitucional, composto por cinco juízes, todos eles eleitos exclusivamente pela Assembleia Nacional, devendo todos tomar posse perante a Assembleia Nacional.


Mas o Supremo Tribunal de Justiça continuou a funcionar com as vestes do Tribunal Constitucional, com uma composição de cinco juízes, sendo um indicado pelo Presidente da República, um pela Assembleia Nacional e outros três que exercem simultaneamente funções de juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.


O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, desempenha as funções de juiz presidente do coletivo constitucional.



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By Impala News / Lusa

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