Governo prepara revisão do Código do Trabalho por causa do estatuto do cuidador informal

O Governo está a preparar uma revisão ao Código do Trabalho para incluir as medidas laborais previstas no âmbito do estatuto do cuidador informal, revelou hoje a ministra do Trabalho Ana Mendes Godinho.

Governo prepara revisão do Código do Trabalho por causa do estatuto do cuidador informal

Governo prepara revisão do Código do Trabalho por causa do estatuto do cuidador informal

O Governo está a preparar uma revisão ao Código do Trabalho para incluir as medidas laborais previstas no âmbito do estatuto do cuidador informal, revelou hoje a ministra do Trabalho Ana Mendes Godinho.

A ser ouvida no parlamento, no âmbito de uma audição regimental, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse que as medidas laborais previstas no âmbito do estatuto do cuidador informal foram já apresentadas aos parceiros sociais no seio da concertação social.

“E o nosso objetivo é incluí-las na revisão do Código do Trabalho, que estamos a preparar”, adiantou Ana Mendes Godinho.

Nesta matéria, a ministra adiantou que o Instituto da Segurança Social (ISS) recebeu cerca de 7 mil pedidos para o reconhecimento do estatuto do cuidador informal, um número que admitiu ser baixo, apesar do “grande esforço” de comunicação por parte da segurança social, que “até dirigiu ‘email’ a todas as pessoas potencialmente abrangidas pelo estatuto para que formulassem o pedido”.

“A pandemia também afetou o próprio arranque destes projetos e o nosso compromisso é total no sentido de reforçar a divulgação e vamos lançar uma campanha nacional na comunicação social para divulgar mais”, adiantou a ministra.

Na sua intervenção inicial, a ministra disse ainda que o alargamento dos projetos-piloto a todo o território nacional — uma vez que estão apenas a funcionar em 30 concelhos – já tem regulamentação pronta, tendo em conta que o prazo de um ano de funcionamento dos projetos termina em junho.

O estatuto do cuidador informal está previsto para quem preste cuidados regulares ou permanentes a outros que se encontram numa situação de dependência.

SV/DF // SB

By Impala News / Lusa

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