Governo português aprova regulamentação para acordo de mobilidade da CPLP

António Costa anunciou que o Governo aprovou hoje a regulamentação para a entrada em vigor do acordo de mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Governo português aprova regulamentação para acordo de mobilidade da CPLP

Governo português aprova regulamentação para acordo de mobilidade da CPLP

António Costa anunciou que o Governo aprovou hoje a regulamentação para a entrada em vigor do acordo de mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Maputo, 01 set 2022 (Lusa) – O primeiro-ministro António Costa anunciou que o Governo aprovou hoje a regulamentação para a entrada em vigor do acordo de mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que facilitará a entrada em Portugal de cidadãos destes países.

“Hoje mesmo, o Conselho de Ministro em Portugal acaba de aprovar o diploma que regulamenta definitivamente a aplicação do acordo de mobilidade da CPLP, que assinámos há pouco mais de um ano em Luanda e que vem promover a circulação e a mobilidade dentro do espaço da CPLP”, afirmou António Costa.

O chefe do Governo falava em Maputo, na conferência de imprensa conjunta com o Presidente da República de Moçambique, com quem esteve reunido no âmbito da V Cimeira Luso-Moçambicana.

De acordo com António Costa, “todos os cidadãos de um estado-membro da CPLP que peçam qualquer tipo de visto para entrar em Portugal, esse visto deve ser liminarmente concedido, imediatamente concedido, a não ser que haja ainda uma ordem de expulsão ou haja uma ordem de interdição no espaço Schengen”.

“Caso contrário, os serviços consulares portugueses devem imediatamente proceder à emissão e à concessão desse visto”, indicou.

Considerando que “é importante reforçar a cooperação no âmbito da lusofonia”, o primeiro-ministro defendeu que este “é um passo muito importante para que a excelência das relações na cooperação política que tem existido no âmbito da CPLP, a cooperação económica se traduza também no concreto do dia a dia dos cidadãos”.

FM // JPS

By Impala News / Lusa

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