Governo moçambicano mantém proposta de reestruturação da dívida mesmo com acusação

Governo moçambicano mantém proposta de reestruturação da dívida mesmo com acusação

O Ministério das Finanças moçambicano disse hoje à Lusa que o acordo preliminar de reestruturação dos títulos de dívida soberana mantém-se, apesar de a justiça norte-americana ter apresentado provas de ilegalidades na contratação dos empréstimos.

“O Governo fez essa proposta e, independentemente de qualquer coisa, essa proposta mantém-se”, disse à Lusa o porta-voz do Ministério da Economia e Finanças, Rogério Nkomo.

O porta-voz não quis comentar a acusação da justiça norte-americana, considerando que o que pode ser avançado agora é que nada muda na proposta feita em novembros aos credores, que a aceitaram, e cujos contornos deverão analisados pelo parlamento numa data ainda por anunciar.

“Olhando para as condições económicas do país, o que pareceu mais adequado para resolver esta questão foi esta proposta. É necessário agora chegar a acordo definitivo com os credores”, concluiu o porta-voz do Ministério da Economia e Finanças.

Em causa estão os novos detalhes da investigação que está a ser realizada pela justiça norte-americana sobre o processo e que levou à detenção na África do Sul do antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang e de outros três antigos banqueiros do Credit Suisse, em Londres, e de um intermediário libanês da Privinvest, na República Dominicana.

O Credit Suisse e o VTB emprestaram 622 milhões de dólares à ProIndicus e mais cerca de 500 milhões à MAM em 2013 e 2014, a que se juntam mais 727,5 milhões de dólares em dívida soberana emitida pelo Estado como resultado da reconversão das obrigações que a Ematum tinha lançado no mercado.

Os empréstimos às duas empresas públicas são considerados ilegais, na medida em que não tiveram a chancela da Procuradoria-Geral da República nem foram validados pelo parlamento, além do facto de a acusação da justiça norte-americana avançar provas de alegados subornos pagos a altos quadros do Governo moçambicano.

Moçambique anunciou em novembro um acordo preliminar com 60% dos detentores de ‘eurobonds’, títulos da dívida pública em moeda estrangeira, neste caso o dólar, segundo o qual o país retoma os pagamentos já em março e entrega até 2033 uma fatia de 5% das receitas fiscais do gás natural, cuja exploração arranca em 2022.

Estes títulos representam cerca de 725 milhões de dólares do total de dois mil milhões de dólares de dívidas ocultas contraídas ilegalmente pelo Estado em 2013 e 2014 e são a única parcela sobre a qual há um acordo preliminar, sujeito ainda a diversas aprovações.

Os novos títulos terão um valor nominal de 900 milhões de dólares, com maturidade a 30 de setembro de 2033 e um cupão de 5,875%, mais baixo que o que o atual, de 10,5%, e sobre o qual Moçambique entrou em incumprimento.

No domingo, a organização não-governamental Centro de Integridade Pública (CIP), vocacionada para a fiscalização das contas pública em Moçambique, exigiu a suspensão imediata da restruturação das dívidas das empresas públicas Ematum, Proindicus e MAM, considerando que existem provas suficientes para concluir que os empréstimos foram contraídos ilegalmente.

“O Governo de Moçambique deve suspender imediatamente a reestruturação da dívida das três empresas, o que significa a suspensão de todos os acordos firmados com os credores internacionais detentores dos títulos das dívidas ocultas”, referiu o CIP em comunicado.

Também vários professores de Direito Internacional já se manifestaram pela ilegalidade dos empréstimos e pela sua consequente nulidade, o que isentaria Moçambique do pagamento de parte das dívidas que não foram aproveitadas para o destino original.

EYAC (MBA) // VM

By Impala News / Lusa

Siga a Impala no Instagram

Impala Instagram


RELACIONADOS

Governo moçambicano mantém proposta de reestruturação da dívida mesmo com acusação

O Ministério das Finanças moçambicano disse hoje à Lusa que o acordo preliminar de reestruturação dos títulos de dívida soberana mantém-se, apesar de a justiça norte-americana ter apresentado provas de ilegalidades na contratação dos empréstimos.