Governo marroquino aplaude alteração ao acordo de pesca aprovado pelo PE

– O Governo de Marrocos aplaudiu hoje o acordo de pescas euro-marroquino aprovado pelo Parlamento Europeu (PE) e considerou que confirma a sua soberania sobre o Saara Ocidental, segundo um comunicado emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Governo marroquino aplaude alteração ao acordo de pesca aprovado pelo PE

Governo marroquino aplaude alteração ao acordo de pesca aprovado pelo PE

– O Governo de Marrocos aplaudiu hoje o acordo de pescas euro-marroquino aprovado pelo Parlamento Europeu (PE) e considerou que confirma a sua soberania sobre o Saara Ocidental, segundo um comunicado emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A diplomacia marroquina congratulou-se com o acordo considerando que significa “a consolidação e o desenvolvimento de resultados (no setor das pescas) alcançadas há mais de 30 anos” e também porque as instituições europeias mostraram-se favoráveis à “parceria estratégica” que une a UE com país no norte de África.

O Ministério considerou que o acordo aprovado hoje “confirma que o reino de Marrocos é o único legalmente autorizado, no âmbito do exercício da sua soberania, a negociar e assinar acordos que incluam o Saara marroquino”.

O acordo, que deve ainda ser aprovado pelo parlamento marroquino e posteriormente publicado nos jornais oficiais de Marrocos e da União Europeia (UE), beneficiará cerca de 90 navios espanhóis, que estiveram parados desde julho do ano passado, altura em que o acordo anterior expirou.

O Parlamento Europeu aprovou hoje alterações ao acordo de pesca entre a União Europeia (UE) e Marrocos permitindo a sua aplicação às águas adjacentes ao Saara Ocidental, sobre o qual não é reconhecida a soberania marroquina.

Os eurodeputados aprovaram por 415 votos a favor, 189 contra e 49 abstenções, a alteração ao acordo, permitindo acesso dos navios da UE às águas adjacentes ao território do Saara Ocidental.

As partes acordaram em que os navios da UE pescam unicamente o excedente das capturas admissíveis, identificado com base em pareceres científicos, vigorando o protocolo por um prazo de quatro anos, pagando a UE um valor anual estimado em 153,6 milhões de euros.

Num acórdão de 27 de fevereiro de 2018, o Tribunal de Justiça da UE considerou que, tendo em conta o facto de o território do Saara Ocidental não fazer parte do território de Marrocos, as águas a ele adjacentes não se inserem na zona de pesca marroquina referida no acordo de parceria então negociado.

O tribunal enunciou duas condições a aplicar, nomeadamente a menção explícita ao Saara Ocidental e a obtenção do consentimento da população. O Conselho da UE aditou uma terceira condição: o acordo deve trazer benefícios para a população local.

No seguimento desse acórdão, a Comissão Europeia negociou com Rabat as alterações o acordo de pesca com Marrocos e a celebração do protocolo hoje aprovado pelo PE.

A UE e os seus Estados-membros não reconhecem a soberania de Marrocos sobre o território do Sara Ocidental.

SYSC (IG)// ANP

By Impala News / Lusa

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