Governo entrega até final de abril iniciativa sobre Estratégia Nacional Anticorrupção

O Governo vai dar entrada até ao final de abril de uma proposta de lei com as alterações na legislação penal previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024.

Governo entrega até final de abril iniciativa sobre Estratégia Nacional Anticorrupção

Governo entrega até final de abril iniciativa sobre Estratégia Nacional Anticorrupção

O Governo vai dar entrada até ao final de abril de uma proposta de lei com as alterações na legislação penal previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024.

Lisboa, 21 abr 2021 (Lusa) — O Governo vai dar entrada até ao final de abril de uma proposta de lei com as alterações na legislação penal previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada pelo executivo em março.

A informação foi adiantada pela porta-voz da conferência de líderes parlamentares, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha, que falava aos jornalistas na Assembleia da República.

“O Governo deu conta que fará entrar até ao final do mês de abril a proposta de lei que concretiza as alterações ao domínio penal e processo penal previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção”, declarou.

A deputada adiantou que esta será uma matéria que “terá um dia dedicado só ao assunto” e a que “outros grupos parlamentares irão juntar seguramente as suas iniciativas”.

ARYL/SMA // SF

By Impala News / Lusa

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