Governo do Brasil anuncia medidas para promover direitos das mulheres

O Governo brasileiro, pretende acabar com a desigualdade salarial, combater a violência de género e garantir a saúde menstrual através de um pacote com mais de 20 ações apresentado hoje pelo Presidente do Brasil, no Dia Internacional da Mulher.

Governo do Brasil anuncia medidas para promover direitos das mulheres

O Governo brasileiro anunciou medidas que promovem os direitos das mulheres. Numa cerimónia que contou com a presença de vários políticos no Palácio do Planalto, em Brasília, o Presidente Inácio Lula da Silva, anunciou um projeto de lei para tornar realidade a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

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O Dia da Mulher, que se celebra todos os anos a 8 de março, é muito mais do que oferecer flores. A sua origem está relacionada a décadas de luta do sexo feminino por direitos e melhores condições de trabalho e de vida (… continue a ler aqui)

O texto, que terá de ser analisado pelo Congresso, prevê mecanismos de controlo para as empresas e maior transparência com o objetivo de alcançar a equidade salarial. Segundo estatísticas do Governo brasileiro, as mulheres recebem, em média, salários 22% inferiores aos dos homens que exercem as mesmas funções.

Outra das medidas que o executivo vai implementar será a distribuição gratuita de pensos higiénicos, assim como a retoma das obras de construção de 1.189 escolas para crianças e a ratificação de um conjunto de convenções internacionais em defesa da mulher.

Dia Marielle Franco pretende alertar para os direitos das mulheres

O Governo brasileiro também relançou o programa Mulheres para Viver Sem Violência, que prevê a construção de 40 novas unidades das chamadas Casas da Mulher Brasileira, que oferecem atendimento integral às mulheres vítimas de violência doméstica, com um investimento de 372 milhões de reais (cerca de 68,8 milhões de euros).

“Todo o dia três mulheres são assassinadas no Brasil e em 2022 seis mulheres passaram a ser assassinadas por dia. Enfrentar o feminicídio é uma luta política urgente”, disse a ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves, na cerimónia. Da mesma forma, o Governo brasileiro instituiu o Dia Marielle Franco, contra a violência política de género e raça, e que será comemorado no dia 14 de março, data em que a vereadora e ativista do Rio de Janeiro foi morta a tiro, em 2018, num crime que ainda não foi foi totalmente esclarecido.

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