“Nós queremos trabalhar para que as compras públicas possam funcionar em pleno, e todas as empresas têm de migrar para as compras públicas eletrónicas. Algumas começam a fazer barulho, mas não vale a pena fazer barulho porque esse é um caminho que nós temos de seguir, ajustar, dar suporte, mas todos têm de cumprir”, desafiou o também ministro das Finanças.

Ao intervir, na cidade da Praia, na abertura de uma conferência para assinalar os 15 anos da Agência Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), o vice-primeiro-ministro indicou que uma das vantagens das compras públicas eletrónicas é a transparência.

Também serão disponibilizadas todas as informações sobre as compras e vendas e vai ser “mais difícil” fugir aos impostos.

“Por isso, alguns não querem entrar, mas têm de entrar”, avisou.

As compras públicas em Cabo Verde estão a ser realizadas por via eletrónica, através de uma plataforma que foi lançada em março (ecompras.gov.cv) e que o Governo acredita que vai aumentar a transparência, a segurança e a concorrência.

A plataforma eletrónica da contratação pública, que durante este ano vai funcionar em paralelo com os processos manuais, é um sistema de gestão de negociação web, utilizado para automatizar os processos de aquisições públicas relativamente a bens, serviços e produtos.

Garante todas as funcionalidades dos procedimentos na tramitação prévia ao início do procedimento de candidatura à adjudicação, gestão de necessidades, plano anual de aquisições, plano anual de aquisições agrupadas, processos de esclarecimentos, perguntas e respostas, aquisição simplificada, elaboração e publicitação dos procedimentos e gestão de contratos.

Segundo o executivo, o recurso digital vem conferir “mais transparência, mais celeridade e mais segurança” no processo de aquisição pública e “facilitar a comunicação e a melhoria da logística” na Administração Pública, esperando, igualmente, ter “impacto imediato e significativo” na redução dos custos e na dinamização da economia local e nacional.

Na sua intervenção, o também ministro do Fomento Empresarial e da Economia Digital apontou ainda o pagamento a tempo e horas como outras das vantagens das compras públicas eletrónicas, o que também, frisou, aumentará “de forma substancial” o potencial de crescimento económico do país.

“Com exemplos simples, se uma empresa fizer um acordo com o Estado, vendeu um serviço, e sabe que vai receber na data exata do contrato, na data em que assinou o contrato ele pode estabelecer compromissos, mas se não sabe quando vai receber não pode estabelecer”, exemplificou o ministro.

As compras públicas, segundo Olavo Correia, fazem parte de um vasto programa de reformas do Governo, que passa ainda pela faturação eletrónica, georreferenciação do património do Estado, um sistema nacional de investimentos e um portal de transparência.

“A Regulação e o Planeamento Estratégico da Contratação Pública” foi o tema da conferência promovida pela ARAP, que juntou no mesmo espaço representantes de instituições nacionais e internacionais.

Desde 2007 que a contratação pública cabo-verdiana tem passado por constantes alterações, com vista a ter um sistema nacional “mais moderno, informatizado e conduzido por mecanismos de transparência e governança”.

A ARAP tem, entre outras atribuições, a boa gestão do dinheiro público empregue na contratação pública, adoção de boas práticas de contratação pública, aplicação da lei da concorrência nesse mercado e prevenção e combate à corrupção.

O sistema da contratação pública de Cabo Verde está a ser avaliado durante este ano por uma metodologia independente, MAPS II, que tem sido utilizada pelos governos para aferir a eficácia e a qualidade do sistema da contratação pública.

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By Impala News / Lusa

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