Governo da Venezuela prolonga prazo para reestruturar títulos da dívida pública

A Venezuela prolongou hoje, por 30 dias, o prazo para que os detentores de títulos do país e das empresas estatais Corporação Elétrica Nacional (Corpoelec) e Petróleos da Venezuela (PDVSA) aceitem reestruturar a dívida daqueles organismos.

Governo da Venezuela prolonga prazo para reestruturar títulos da dívida pública

Governo da Venezuela prolonga prazo para reestruturar títulos da dívida pública

A Venezuela prolongou hoje, por 30 dias, o prazo para que os detentores de títulos do país e das empresas estatais Corporação Elétrica Nacional (Corpoelec) e Petróleos da Venezuela (PDVSA) aceitem reestruturar a dívida daqueles organismos.

“O Governo da Venezuela, PDVSA e a Corpoelec, prolongam, a partir desta segunda-feira, por mais 30 dias, os termos e condições da oferta condicional (…) para apresentar a aceitação do acordo de interrupção dos prazos em curso de prescrição”, explica um comunicado divulgado em Caracas.

O documento explica que, “com esta decisão, os emissores  [Governo, PDVSA e Corpoelec] ratificam a total disposição de honrar os compromissos validamente assumidos, bem como a firme vontade de avançar em um processo de diálogo construtivo que permita, de maneira estrutural e conjunta, superar as limitações impostas pelas medidas coercitivas unilaterais adotadas [pelos EUA] contra o país”.

A 15 de setembro último, o Governo venezuelano anunciou uma reestruturação dos títulos de dívida do país e das empresas estatais Corpoelec e PDVSA que passaria por “um acordo de interrupção” do pagamento de juros, devido às sanções norte-americanas.

O anúncio foi feito pela vice-presidente da Venezuela e nova ministra de Economia e Finanças, Delcy Rodríguez, através da televisão estatal venezuelana.

Segundo a ministra, “a Venezuela sempre se caracterizou pelo cumprimento fiel das suas obrigações de pagamento dos serviços da dívida externa”, apesar da “agressão criminosa perpetrada contra o país”.

Delcy Rodríguez explicou que, em 2017, o Governo do presidente Nicolás Maduro anunciou a intenção de reestruturar a dívida, tendo por isso convocado “os detentores nacionais e internacionais e seus representantes” para “um processo de diálogo construtivo”, de forma a procurar “fórmulas que permitissem, de maneira estrutural e conjunta, superar as limitações impostas pelas medidas coercivas unilaterais adotadas [pelos EUA] contra o país”.

De acordo com a governante, o processo foi confrontado pela “emissão de novas medidas unilaterais por parte do Governo dos Estados Unidos de América” contra o executivo de Nicolás Maduro.

Segundo Delcy Rodríguez, esta nova “oferta condicional conjunta”, entre o Estado e aquelas empresas estatais, visa “garantir que os investidores não sejam afetados pelas ações ilegais dos detentores do poder nos EUA”.

“Com esta medida, a Venezuela apresenta uma nova mostra de que atua de boa-fé e espírito de cooperação com o propósito de continuar a avançar num processo de reestruturação que permita salvaguardar os direitos dos credores, sem afetar o processo de crescimento e recuperação da economia do país”, concluiu.

A proposta seria formalizada através da celebração de acordo de interrupção ou troca de cartas e os detentores dos títulos têm agora até 13 de novembro para manifestar, ou não, interesse na oferta.

Segundo a imprensa local, em outubro de 2019 a Assembleia Nacional (onde a oposição é maioria) calculava a dívida externa venezuelana em 130.633 milhões de dólares (107.119 milhões de euros).

FPG // JLS

By Impala News / Lusa

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