Governo dá mais dois meses para conclusão da avaliação à banca estatal angolana

Governo dá mais dois meses para conclusão da avaliação à banca estatal angolana

O Presidente angolano, João Lourenço, atribuiu mais dois meses para a conclusão do trabalho do grupo que está avaliar o sistema bancário nacional público e a sua reestruturação, que já deveria ter cessado funções.

O Presidente angolano, João Lourenço, atribuiu mais dois meses para a conclusão do trabalho do grupo que está avaliar o sistema bancário nacional público e a sua reestruturação, que já deveria ter cessado funções.

A decisão de prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias consta de um despacho deste mês, assinado pelo Presidente angolano e ao qual a Lusa teve hoje acesso, envolvendo ainda a avaliação às participações detidas pelo Estado ou empresas públicas em bancos nacionais e estrangeiros, incluindo o Millennium BCP.

Este grupo de trabalho é liderado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, e a sua criação foi ordenada no final de 2017, pelo Presidente angolano, para um período inicial de 45 dias, visando igualmente efetuar um “diagnóstico de avaliação” às instituições financeiras bancárias públicas, para “definir uma metodologia para a reestruturação” das mesmas.

As conclusões deste grupo de trabalho deverão ser apresentadas agora até maio, devendo igualmente envolver uma “avaliação de todas as participações sociais detidas pelo Estado, empresas públicas ou empresas de domínio público em instituições financeiras bancárias nacionais e estrangeiras”, determina o despacho.

O Estado angolano, através da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), detém participações em vários bancos nacionais e estrangeiros.

Em Portugal, a Sonangol detém uma posição de 14,87 por cento do capital social do banco Millennium BCP, que representava, em 2016, uma perda potencial de 365,7 milhões de euros, face ao investimento inicial.

No relatório e contas de 2016 da Sonangol, então liderada pela empresária Isabel dos Santos, recorda-se que o investimento da petrolífera no banco português começou em 2007, então com 180 milhões de ações (que no final de 2015 chegaram a cerca de 10.530 milhões), inicialmente no valor de 525,6 milhões euros.

Dez anos depois, o saldo desse investimento representa um “justo valor”, nas contas de 2016, de 150,4 milhões de euros, contra o saldo inicial de 516,1 milhões de euros nas contas do final de 2015, além de um peso na estrutura acionista que passou de 17,84% (2015), para 14,87%, devido ao aumento de capital realizado pelo Millennium BCP.

Em dezembro de 2016, a então presidente do conselho de administração da Sonangol, Isabel dos Santos, confirmou que a petrolífera pediu um reforço da participação no capital do Millennium BCP, cujo maior acionista passou a ser o grupo chinês Fosun.

“A participação da Sonangol no banco Millennium BCP continuará e foi efetuado um pedido de reforço da participação da mesma”, disse Isabel dos Santos, que foi exonerada do cargo na petrolífera a 15 de novembro, pelo novo Presidente angolano, João Lourenço.

O grupo de trabalho integra ainda o secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República, a secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, e um vice-governador Banco Nacional de Angola.

Nas reuniões deste grupo poderão ainda participar, como convidados e sem direito de voto, os presidentes da Comissão de Mercado de Capitais, da Bolsa de Dívida e Valores de Angola, da empresa estatal Recredit e dos bancos de Desenvolvimento de Angola (BDA), de Poupança e Crédito (BPC) e de Comércio e Indústria (BCI).

A sociedade pública angolana Recredit anunciou em agosto último que prevê alargar a compra de crédito malparado a mais quatro bancos comerciais, por 765 milhões de euros, depois de já ter acertado a aquisição com o estatal Banco de Poupança e Crédito (BPC).

Segundo informação prestada pelo presidente do conselho de administração da Recredit, Vicente Leitão, aquela sociedade está a negociar a aquisição do crédito malparado de cinco bancos comerciais angolanos, além do BPC também o BCI, Banco Angolano de Investimentos (BAI), Banco Keve e Banco de Negócios Internacional (BNI).

No entanto, o administrador afirma que a instituição não é um “banco mau”, por não comprar ativos para vender, mas sim para recuperá-los, em termos do interesse da economia nacional e não apenas do interesse financeiro.

“Não somos um banco mau. Não compramos para vender. Comprámos para transformar”, afirmou Vicente Leitão.

 


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