Governo coloca 29 imóveis estatais para futuro arrendamento pela classe média

“É um programa que utiliza imóveis públicos que estavam devolutos, alguns deles há muitos anos. Só significavam despesa para o Estado” disse o ministro Pedro Nuno Santos.

Governo coloca 29 imóveis estatais para futuro arrendamento pela classe média

Governo coloca 29 imóveis estatais para futuro arrendamento pela classe média

“É um programa que utiliza imóveis públicos que estavam devolutos, alguns deles há muitos anos. Só significavam despesa para o Estado” disse o ministro Pedro Nuno Santos.

O Governo anunciou hoje a inclusão de 29 imóveis do Estado, entre eles o antigo e emblemático hospital psiquiátrico Miguel Bombarda, Lisboa, num fundo para futura reabilitação e arrendamento por parte da classe média portuguesa.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, descreveu a medida, complementar ao Programa de Arrendamento Acessível, em vigor desde 01 julho e destinado aos imóveis privados, em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros.

“É um programa que utiliza imóveis públicos que estavam devolutos, portanto sem utilização, alguns deles há muitos anos. Só significavam despesa para o Estado. Aquilo que nós decidimos fazer é o óbvio que nunca tinha sido feito. Recuperar imóveis devolutos de diferentes ministérios – Finanças, Defesa, Administração Interna, antigos hospitais e quartéis – que integraremos no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE). Serão reabilitados e colocados para arrendamento acessível dirigido à classe média”, disse.

Programa de Arrendamento Acessível está disponível

Rendas inferiores a 20% dos preços de mercado e que os arrendatários não suportem uma taxa de esforço superior a 35% são as principais condições do Programa de Arrendamento Acessível, que está disponível a partir da passada segunda-feira. De adesão voluntária, através de candidatura na plataforma eletrónica do Portal da Habitação, os proprietários vão beneficiar de uma isenção total de impostos sobre «os rendimentos prediais resultantes de contratos de arrendamento ou subarrendamento habitacional», enquanto os arrendatários têm uma redução de, pelo menos, 20% do preço das rendas, que deve corresponder a «uma taxa de esforço que se situe no intervalo entre 15% e 35% do rendimento médio mensal (RMM) do agregado familiar».

O preço máximo de renda no Arrendamento Acessível pode variar entre 200 euros para tipologia T0 e 1.700 euros para T5, dependendo da posição dos 308 concelhos do país, que estão agrupados por seis escalões, em que apenas Lisboa está nos valores mais elevados, posicionando-se mais de metade dos municípios – 165 – no escalão com preços mais baixos.

Apresentado pelo Governo, em abril de 2018, no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, o diploma que autoriza “um regime especial de tributação que preveja a isenção de tributação dos rendimentos prediais decorrentes de arrendamento ou subarrendamento habitacional no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível” foi aprovado pela Assembleia da República, em 21 de dezembro de 2018, com os votos contra de PCP, BE, CDS-PP e PEV, a abstenção de PAN e PSD e o voto a favor de PS.

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