Governo britânico propõe endurecer sistema de asilo

A ministra do Interior britânica apresentou hoje uma reforma do sistema de asilo no Reino Unido, o qual deixa de atribuir os mesmos direitos às pessoas que entram no país legal ou ilegalmente, um endurecimento considerado “desumano” pela Cruz Vermelha.

Governo britânico propõe endurecer sistema de asilo

Governo britânico propõe endurecer sistema de asilo

A ministra do Interior britânica apresentou hoje uma reforma do sistema de asilo no Reino Unido, o qual deixa de atribuir os mesmos direitos às pessoas que entram no país legal ou ilegalmente, um endurecimento considerado “desumano” pela Cruz Vermelha.

“Se, como acontece como mais de 60% das chegadas ilegais, eles (migrantes) atravessarem um país seguro como a França para chegarem aqui, então não poderão entrar imediatamente no sistema de asilo, como é o caso”, afirmou Priti Patel, num comunicado.

A proposta de lei será apresentada formalmente ao início da tarde na Câmara dos Comuns.

O endurecimento das condições de imigração foi um dos argumentos para o ‘Brexit’, que acabou com a livre circulação entre o Reino Unido e os países da União Europeia (UE).

Os migrantes que entrarem ilegalmente no Reino Unido e cujo pedido de asilo for bem-sucedido receberão um novo estatuto de proteção temporário em vez de um direito automático de residência, como acontece agora, e a possibilidade de trazer a família ou o acesso a subsídios sociais serão limitados.

O Governo promete criar vias “legais e seguras” para pedir asilo no Reino Unido, mas aqueles cujo pedido for recusado serão “rapidamente” expulsos do Reino Unido, garantiu a ministra à SkyNews. 

“No momento, o nosso sistema de asilo está sobrecarregado”, justificou.

No ano passado entraram no Reino Unido 8.500 pessoas após atravessarem o Canal da Mancha em pequenos barcos, e a maioria pediu asilo uma vez chegados ao solo britânico, segundo dados do ministério.

“Estas propostas criam um sistema injusto de dois níveis, em que o caso de uma pessoa e o apoio que recebe são julgados pela forma como entrou no país e não de acordo com a necessidade de proteção. É desumano”, criticou Mike Adamson, diretor-geral do Cruz Vermelha Britânica.

O Partido Trabalhista, a maior força da oposição, entende que as medidas “não vão fazer quase nada para evitar que as pessoas façam viagens perigosas” para chegar ao Reino Unido.

De acordo com os planos do governo, as penas para os migrantes que tentarem entrar ilegalmente no país serão aumentadas e os traficantes de pessoas serão condenados a prisão perpétua.

No entanto, não foi feito qualquer anúncio sobre um possível envio de candidatos a asilo que chegaram ilegalmente para territórios como Gibraltar enquanto aguardam o processamento do seu pedido, ou mesmo a instalação em antigos barcos, como a imprensa noticiou nos últimos meses.

Priti Patel disse que “todas as opções” estão a ser analisadas, incluindo o “encaminhamento para países terceiros”.

BM // FPA

By Impala News / Lusa

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