Governo aprova diploma que acelera progressões na carreira de funcionários públicos

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece um mecanismo especial de aceleração de progressão dos funcionários públicos, permitindo-lhes progredir já em 2024 com seis pontos em vez de 10.

Governo aprova diploma que acelera progressões na carreira de funcionários públicos

Governo aprova diploma que acelera progressões na carreira de funcionários públicos

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece um mecanismo especial de aceleração de progressão dos funcionários públicos, permitindo-lhes progredir já em 2024 com seis pontos em vez de 10.

“O Conselho de Ministro aprovou o decreto-lei que estabelece um regime especial da aceleração do desenvolvimento de carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público”, disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Em causa está um mecanismo que prevê que os trabalhadores que tenham 18 ou mais anos de exercício de funções na carreira e tenham sido abrangidos pelos períodos de congelamento que ocorreram entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, progridam com seis pontos na avaliação de desempenho (face aos 10 anos atualmente exigidos).

Esta redução dos pontos é aplicável uma única vez a cada trabalhador, a partir de 2024, abrangendo 349 mil trabalhadores, segundo dados avançados pelo Governo quando a proposta foi anunciada.

LT (DF) // EA

By Impala News / Lusa

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