Governo aprova alteração ao Código dos Contratos Públicos e medidas especiais de contratação pública

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o decreto-lei que altera o Código dos Contratos Públicos e a lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública.

Governo aprova alteração ao Código dos Contratos Públicos e medidas especiais de contratação pública

Governo aprova alteração ao Código dos Contratos Públicos e medidas especiais de contratação pública

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o decreto-lei que altera o Código dos Contratos Públicos e a lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, “foi aprovado, na generalidade, o decreto-lei que altera o Código dos Contratos Públicos”.

Aprovada foi também a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, “que aprova medidas especiais de contratação pública”, refere o Governo, sem adiantar mais informação.

CSJ // JNM

By Impala News / Lusa

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