O primeiro-ministro afirmou que Portugal recebeu hoje, em Bruxelas, “luz verde” da Comissão Europeia para proceder a um reforço significativo dos apoios diretos a conceder aos agricultores que enfrentam uma conjuntura económica adversa. António Costa transmitiu esta decisão resultante do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia na Assembleia da República, durante o período de resposta à segunda ronda de perguntas dos deputados no debate do Programa do Governo.

Na sequência de uma intervenção do deputado do PCP João Dias, que criticou a atual situação dos agricultores e dos pescadores em Portugal, confrontados com uma forte alta dos custos de produção, o líder do executivo disse que a sua ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, teve hoje “sucesso” em Bruxelas. “A Comissão Europeia vai adotar a orientação legislativa que nos permite tomar uma medida não com base no primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC), mas com base nos dois pilares da PAC, o que nos permitirá reforçar de forma significativa o apoio direto aos agricultores nesta fase muito difícil que estão a atravessar por causa da inflação”, declarou António Costa.

Isenção do IVA nas rações e fertilizantes

O primeiro-ministro referiu depois que hoje, durante o discurso que proferiu na abertura do debate do Programa do Governo, especificou “duas medidas fundamentais para o reforço dos apoios ao setor agroalimentar: A isenção do IVA nas rações e a isenção do IVA nos fertilizantes, que têm estado a pressionar significativamente o aumento dos custos de produção”. “Disse também que a Comissão Europeia já tinha aberto a possibilidade de haver uma ajuda direta a partir do primeiro pilar da PAC de nove milhões de euros, podendo o Orçamento do Estado reforçar em 200% essa dotação, o que significa que Portugal vai reforçar em mais 18 milhões de euros”, apontou.

No entanto, logo a seguir, perante os deputados, o primeiro-ministro reconheceu o caráter limitado dessa medida e assumiu mesmo que Portugal está neste domínio em concreto em posição de “desigualdade relativamente à maioria dos Estados-membros, já que o primeiro pilar da PAC é para a generalidade dos países o mais importante em termos financeiros”. “Pelo contrário, de acordo com o líder do executivo, Portugal é um dos poucos países onde as verbas mais significativas estão no segundo pilar da PAC. Ora, limitar a medida [da Comissão Europeia] ao primeiro pilar da PAC, onde na chave de repartição só temos nove milhões de euros, restringe-nos muito. Os 200% só são 18 milhões. Foi em relação a isso que a ministra da Agricultura se esteve a bater hoje em Bruxelas”, acrescentou.

 

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